Projetos de Lei

• PL 2858/2008 REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CAPOEIRA 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Dispõe sobre a regulamentação da atividade de capoeira e dá outras providências. Explicação da Ementa Cria o Dia Nacional da Capoeira e do Capoeirista e declara a capoeira bem de natureza imaterial. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 2872/2008 ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Explicação da Ementa Inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida (“racha” […]
• PL 4318/2008 AMPLIA O PRAZO PARA REQUERER O REGISTRO PROVISÓRIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL NO TERRITÓRIO NACIONAL 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Amplia para o estrangeiro em situação ilegal no Território Nacional, o prazo para requerer o registro provisório. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 4429/2008 ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Altera a tabela de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Explicação da Ementa Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física, aumentando o valor dos rendimentos isentos e criando uma nova faixa de tributação, com alíquota de 21(vinte e hum) por cento sobre os rendimentos; aumenta a alíquota do […]
• PL 4432/2008 DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE TECNOLÓGICA, PRODUZIDOS OU PRESTADOS NO PAÍS 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Acrescenta o Inciso XXIX ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, possibilitando a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços, de média e baixa complexidade tecnológica, produzidos ou prestados no País por empresas públicas ou privadas, necessários à Defesa Nacional. Clique aqui para obter o inteiro […]
• PL4431/2008 NOVAS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DO TRABALHADOR SAFRISTA 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Dá nova redação ao caput do art. 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, determinando novas normas para contratação do trabalhador safrista, a correta aferição e medição de sua produção, bem como a obediência às normas existentes de proteção a sua segurança e saúde e à legislação trabalhista e previdenciária […]
• PL 5446/2009 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE EXERCÍCIO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério. Explicação da Ementa Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze […]
• PL 6279/2009 CRIAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENERGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA BAIXADA SANTISTA 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 4796/2009 CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA REGIÃO SUL DA GRANDE SÃO PAULO 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Autoriza o Poder Executivo criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 5279/2009 NORMAS PARA ELEIÇÕES DO MERCOSUL 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF

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