Projetos de Lei

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  PL 5663/2016 4 de junho de 2021
  Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Clique aqui e saiba mais.Foto: Arquivo Câmara dos Deputados. ➡️ Quer ficar bem informado sobre o que acontece […]
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  PL 6177/2016 4 de junho de 2021
  Ementa: Estabelece princípios, diretrizes e normas gerais para elaboração e gestão de políticas de humanização do sistema penitenciário brasileiro e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir entre os órgãos de execução penal a Prefeitura Municipal e dispor sobre a execução de medidas emergenciais ou extraordinárias visando dar cumprimento […]
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  PL 6369/2016 4 de junho de 2021
  Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) EmentaAcrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo […]
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  PL 6080/2019 4 de junho de 2021
  Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a aplicar recursos de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 9.991, de 2000, para instalar sistema fotovoltaico em prédio público e dá outras providências.
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  PL 1030/2020 4 de junho de 2021
  Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
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  PL 3464/2020 4 de junho de 2021
  Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
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  PL 4510/2020 Zarattini quer barrar arapongagem criminosa do governo Bolsonaro 4 de junho de 2021
  Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).
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  PL 1030/2020 13 de maio de 2021
  Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
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  Gás de cozinha tem novo reajuste 11 de maio de 2021
  Pela segunda vez no ano, o preço do gás de cozinha volta a subir e já está sendo vendido a R$ 120 em alguns estados do Brasil. Aumento no preço do botijão está levando ao desespero as famílias de baixa renda e os mais de 14,4 milhões de desempregados.
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  Deputado Zarattini apresentou projeto que cria a Tarifa Social do Gás para população de baixa renda 4 de maio de 2021
  Para minimizar os danos causados pela crise econômica que assola o país, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o projeto de lei 1374/2021, denominado Desconto Gás, que garante desconto para pessoas de baixa renda na compra do gás de cozinha. No Brasil, o preço médio do botijão de gás passou de R$ 51,71 para R$ 83,25 no último ano.

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