Projetos de Lei

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  Deputado Zarattini apresentou projeto que cria a Tarifa Social do Gás para população de baixa renda 4 de maio de 2021
  Para minimizar os danos causados pela crise econômica que assola o país, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o projeto de lei 1374/2021, denominado Desconto Gás, que garante desconto para pessoas de baixa renda na compra do gás de cozinha. No Brasil, o preço médio do botijão de gás passou de R$ 51,71 para R$ 83,25 no último ano.
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  PSOL e mais 4 partidos pedem à OMC quebra de patentes para combate à Covid-19 22 de abril de 2021
  Parlamentares do PSOL, PSB, PDT, PCdoB e PT enviaram Carta à Organização Mundial do Comércio contrapondo as posições do governo Bolsonaro sobre o tema das patentes e endossando a proposta apresentada pela África do Sul e Índia para a suspensão dos dispositivos de propriedade intelectual de vacinas, medicamentos e outros produtos ligados ao combate à Covid-19.
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  PL 1374/2021 – Desconto Gás 22 de abril de 2021
  Ementa Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.
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  PL 1202/2007 – Regulamentação do Lobby 16 de abril de 2021
  Ementa: Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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  Plenário adia votação da MP que amplia margem do empréstimo consignado, e petistas protestam 19 de março de 2021
  O adiamento da votação, denunciou Zarattini, foi para atender um pedido do Ministério da Economia. “A Câmara, mais uma vez, adia a votação de uma pauta importante para a população, a pedido e a critério do Ministério da Economia.
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  “Lula não precisa só de desculpas, ele precisa é de Justiça”, diz deputado a Frota 15 de dezembro de 2020
  No final de semana, o deputado tucano Alexandre Frota pediu desculpas ao ex-presidente Lula. O deputado Carlos Zarattini, do PT, fez uma reflexão importante sobre essa postura do Frota. No Twitter: “1- Lula não precisa só de desculpas, ele precisa é de justiça, de liberdade, de reparação pública e jurídica. O esquema que montaram contra ele […]
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  Zarattini apresenta projeto para barrar arapongagem de Bolsonaro 15 de setembro de 2020
  Segundo o parlamentar, o governo Bolsonaro está utilizando o serviço de inteligência brasileiro para perseguir e ameaçar cidadãos. Um bom exemplo é o dossiê feito contra 579 servidores antifascistas, destaca.
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  Zarattini quer sabatina no Senado para indicações para órgãos internacionais 22 de junho de 2020
  Para qualificar as indicações do presidente da República para cargos de direção em organismos internacionais que o Brasil faz parte, o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou projeto de Lei nesta segunda-feira, 22, exigindo o cumprimento de requisitos mínimos e que o indicado seja sabatinado pelo Senado Federal.
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.927, DE 2003 5 de fevereiro de 2018
  SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.927, de 2003 (Apensos os Projetos de Lei nº 5.311, de 2005; 424 e 785, de 2007) Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros – REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou de rede integrada de transportes. Situação: Aprovado […]
• PL 236/2007 ESTABELECE DESCONTOS DA TARIFA RESIDENCIAL A SUBCLASSE TARIFÁRIA RESIDENCIAL BAIXA RENDA DE ENERGIA ELÉTRICA 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Estabelece critérios para enquadramento na Subclasse Tarifária Residencial Baixa Renda de Energia Elétrica, descontos com relação à tarifa residencial atinentes a essa subclasse e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF

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