Projetos de Lei

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  Carlos Zarattini defende regras para segurança cibernética na prestação de serviços 8 de março de 2024
  Projeto visa proteger os dados da população
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  Zarattini apresenta nova lei de segurança cibernética para empresas 28 de fevereiro de 2024
  O PL 428/24 propõe que agentes de mercado que façam uso de sistemas de informação sigam um protocolo de medidas preventivas e corretivas para que os dados pessoais dos clientes e usuários não sejam colocados em risco.
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  DPVAT:  Zarattini defende novo modelo de seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito 8 de fevereiro de 2024
  O projeto propõe a regulamentação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e operação pela Caixa Econômica Federal
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  ARAPONGAGEM: Zarattini apresenta proposta de resolução para que o Congresso fiscalize com mais rigor as operações da ABIN 30 de janeiro de 2024
  CCAI quer ter relatórios trimestrais sobre operações
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  Projeto do PT: Lei de Cotas é aprovada no Senado e vai a sanção 25 de outubro de 2023
  "Buscamos justiça e criamos as condições para que todos cresçam. Agindo incansavelmente para garantir o bem-estar e uma vida com dignidade.”
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  PL das Fake News precisa ser aprovado para acabar com a incitação ao ódio e violência, garante Zarattini 2 de maio de 2023
  PL 2630 tem como objetivo responsabilizar as redes sociais, pela divulgação de fake news
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  Câmara aprova PEC do Bolsa Família 21 de dezembro de 2022
  Segundo o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), que atuou diretamente nas articulações, a aprovação da medida é uma vitória do governo Lula e do povo brasileiro.
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  Zarattini defende prorrogação da Lei de Cotas por 50 anos com auxílio permanência para estudantes cotistas 3 de novembro de 2022
  A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o projeto de Lei 3422/2021, de autoria dos deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ), que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas.
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  Projeto de Cotas é retirado da pauta de votações 11 de agosto de 2022
  Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ), autores da proposta, concordaram com a retirada diante da manobra feita pelos bolsonaristas para derrubar o projeto.
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  Petistas apresentam projeto para prorrogar Lei de Cotas e lançam campanha 6 de julho de 2022
  Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ) defendem em PL a prorrogação das cotas pelo prazo de 50 anos e criam abaixo-assinado

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