Projetos de Lei

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  Aluguel Social e o direito de morar na cidade 22 de junho de 2026
  O crescimento dos aluguéis e a dificuldade de acesso ao crédito exigem novas políticas para garantir moradia digna às famílias brasileiras.
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  Assembleia Legislativa de São Paulo apoia projeto do Zarattini que regulamenta a profissão de marketing 8 de junho de 2026
  A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a Moção nº 119/2025 em apoio ao Projeto de Lei nº 846/2025, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), que propõe a regulamentação da profissão de marketing no Brasil.
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  Aprovada na Câmara proposta de Zarattini que extingue exigência de 40 horas para a GEPR 26 de março de 2026
  Zarattini afirma que a mudança legislativa busca reparar uma injustiça com os profissionais que atuam na produção de radioisótopos e radiofármacos no país.
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  Lei de Zarattini é sancionada por Lula e garante R$ 3,1 bilhões à indústria química 20 de março de 2026
  Medida assegura transição tributária em 2026, evita descontinuidade entre o REIQ e o PRESIQ e preserva a competitividade de um setor estratégico para a produção nacional.
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  Lula vai sancionar projeto do Zarattini que garante incentivos à indústria química 18 de março de 2026
  A iniciativa poderá assegurar até R$ 3,1 bilhões em renúncia fiscal no próximo ano, contribuindo para a preservação da atividade industrial, a manutenção de empregos e o fortalecimento da produção nacional.
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  Congresso debate marco regulatório para óculos com inteligência artificial 5 de fevereiro de 2026
  Projeto de Zarattini estabelece salvaguardas de privacidade, impõe deveres à indústria e cria novos tipos penais para coibir usos abusivos da tecnologia
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  Dia Internacional da Dança: Zarattini destaca avanços na luta por valorização da categoria 29 de abril de 2025
  Comemoramos o Dia da Dança com muitas conquistas para serem celebradas.
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  Câmara dos Deputados vai debater regulamentação da profissão de marketing no Brasil 29 de abril de 2025
  O projeto prevê a proteção dos interesses dos profissionais de marketing e a garantia de um ambiente de trabalho mais estável e justo
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  Carlos Zarattini defende regras para segurança cibernética na prestação de serviços 8 de março de 2024
  Projeto visa proteger os dados da população
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  Zarattini apresenta nova lei de segurança cibernética para empresas 28 de fevereiro de 2024
  O PL 428/24 propõe que agentes de mercado que façam uso de sistemas de informação sigam um protocolo de medidas preventivas e corretivas para que os dados pessoais dos clientes e usuários não sejam colocados em risco.

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