Projetos de Lei

• PL 6279/2009 CRIAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE ENERGIA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA BAIXADA SANTISTA 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 4796/2009 CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA REGIÃO SUL DA GRANDE SÃO PAULO 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Autoriza o Poder Executivo criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 5279/2009 NORMAS PARA ELEIÇÕES DO MERCOSUL 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 6857/2010 CORREÇÃO DA DISTORÇÃO DA ÚLTIMA VERSÃO DO REPORTO QUE INCLUIU AS CONCESSIONÁRIAS FERROVIÁRIAS 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Altera os arts. 7º, 21, 54, 231, 257, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Explicação da Ementa Inclui a ANTT e as agências reguladoras estaduais no Sistema Nacional de Trânsito; proíbe a circulação em rodovia de motocicletas com potência inferior […]
• PL 6856/2010 MUDANÇAS NA CONTRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS PELOS CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO HABILITADO AO REPORTO 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Altera a Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de 2004. Explicação da Ementa Estabelece que os créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins poderão ser descontados, em seu montante integral, a partir do mês de aquisição do mercado interno ou de importação de bens adquiridos por concessionário de serviço de transporte […]
• PL 6871/2010 SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM ESTÁDIOS 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas em estádios, e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 7362/2010 SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Altera a Lei nº 6.194, de 1974 , que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Explicação da Ementa Estabelece que os veículos classificados na categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) que não apresentarem registro de acidentes […]
• PL 7406/2010 NOMEAÇÃO DA PASSARELA DO KM 275,5 DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT PARA “PASSARELA JARDIM MIMÁS – EMBU DAS ARTES” 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Denomina “Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes” a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes – SP. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 7405/2010 NOMEAÇÃO DA PASSARELA DO KM 227 DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOUR PARA “PASSARELA DO PARQUE JANE – EMBU DAS ARTES” 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Denomina “Passarela do Parque Jane – Embu das Artes” a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes – SP. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 8007/2010 MUDANÇA DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Modifica a legislação tributária, para alterar a tabela do imposto de renda das pessoas físicas, e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF

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