Projetos de Lei

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  Zarattini quer sabatina no Senado para indicações para órgãos internacionais 22 de junho de 2020
  Para qualificar as indicações do presidente da República para cargos de direção em organismos internacionais que o Brasil faz parte, o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou projeto de Lei nesta segunda-feira, 22, exigindo o cumprimento de requisitos mínimos e que o indicado seja sabatinado pelo Senado Federal.
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.927, DE 2003 5 de fevereiro de 2018
  SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.927, de 2003 (Apensos os Projetos de Lei nº 5.311, de 2005; 424 e 785, de 2007) Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros – REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou de rede integrada de transportes. Situação: Aprovado […]
• PL 236/2007 ESTABELECE DESCONTOS DA TARIFA RESIDENCIAL A SUBCLASSE TARIFÁRIA RESIDENCIAL BAIXA RENDA DE ENERGIA ELÉTRICA 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Estabelece critérios para enquadramento na Subclasse Tarifária Residencial Baixa Renda de Energia Elétrica, descontos com relação à tarifa residencial atinentes a essa subclasse e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 236/2007 DESCONTOS NA TARIFA RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA 5 de fevereiro de 2018
  PL 236/2007 Projeto de Lei Situação: Arquivada Identificação da Proposição Autor Carlos Zarattini – PT/SP Apresentação 27/02/2007 Ementa Estabelece critérios para enquadramento na Subclasse Tarifária Residencial Baixa Renda de Energia Elétrica, descontos com relação à tarifa residencial atinentes a essa subclasse e dá outras providências Explicação da Ementa Altera a Lei nº 9.991, de 2000 e […]
• PL 1239/2007 REDUÇÃO DE TRIBUTOS OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO E METROPOLITANO CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Estabelece redução de tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços de transporte público urbano e metropolitano, condicionada à implantação do Bilhete Único do passageiro, e dá outras providências. Explicação da Ementa Proíbe a aplicação da tarifa horo-sazonal sobre o consumo de energia elétrica em sistemas de metrô, trens metropolitanos e trolebus. Clique […]
• PL 1375/2007 INCENTIVO AO TURISMO 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Classifica como atividade econômica exportadora, o setor de turismo receptivo. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 1202/2007 DISCIPLINA A ATIVIDADE DE “LOBBY” 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Explicação da Ementa Define normas para a atividade de lobista. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 2858/2008 REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CAPOEIRA 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Dispõe sobre a regulamentação da atividade de capoeira e dá outras providências. Explicação da Ementa Cria o Dia Nacional da Capoeira e do Capoeirista e declara a capoeira bem de natureza imaterial. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 2872/2008 ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Explicação da Ementa Inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida (“racha” […]
• PL 4318/2008 AMPLIA O PRAZO PARA REQUERER O REGISTRO PROVISÓRIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL NO TERRITÓRIO NACIONAL 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Amplia para o estrangeiro em situação ilegal no Território Nacional, o prazo para requerer o registro provisório. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF

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