Projetos de Lei

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  PL 4510/2020 Zarattini quer barrar arapongagem criminosa do governo Bolsonaro 4 de junho de 2021
  Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).
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  PL 1030/2020 13 de maio de 2021
  Modifica os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010
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  Gás de cozinha tem novo reajuste 11 de maio de 2021
  Pela segunda vez no ano, o preço do gás de cozinha volta a subir e já está sendo vendido a R$ 120 em alguns estados do Brasil. Aumento no preço do botijão está levando ao desespero as famílias de baixa renda e os mais de 14,4 milhões de desempregados.
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  Deputado Zarattini apresentou projeto que cria a Tarifa Social do Gás para população de baixa renda 4 de maio de 2021
  Para minimizar os danos causados pela crise econômica que assola o país, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o projeto de lei 1374/2021, denominado Desconto Gás, que garante desconto para pessoas de baixa renda na compra do gás de cozinha. No Brasil, o preço médio do botijão de gás passou de R$ 51,71 para R$ 83,25 no último ano.
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  PSOL e mais 4 partidos pedem à OMC quebra de patentes para combate à Covid-19 22 de abril de 2021
  Parlamentares do PSOL, PSB, PDT, PCdoB e PT enviaram Carta à Organização Mundial do Comércio contrapondo as posições do governo Bolsonaro sobre o tema das patentes e endossando a proposta apresentada pela África do Sul e Índia para a suspensão dos dispositivos de propriedade intelectual de vacinas, medicamentos e outros produtos ligados ao combate à Covid-19.
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  PL 1374/2021 – Desconto Gás 22 de abril de 2021
  Ementa Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.
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  PL 1202/2007 – Regulamentação do Lobby 16 de abril de 2021
  Ementa: Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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  Plenário adia votação da MP que amplia margem do empréstimo consignado, e petistas protestam 19 de março de 2021
  O adiamento da votação, denunciou Zarattini, foi para atender um pedido do Ministério da Economia. “A Câmara, mais uma vez, adia a votação de uma pauta importante para a população, a pedido e a critério do Ministério da Economia.
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  “Lula não precisa só de desculpas, ele precisa é de Justiça”, diz deputado a Frota 15 de dezembro de 2020
  No final de semana, o deputado tucano Alexandre Frota pediu desculpas ao ex-presidente Lula. O deputado Carlos Zarattini, do PT, fez uma reflexão importante sobre essa postura do Frota. No Twitter: “1- Lula não precisa só de desculpas, ele precisa é de justiça, de liberdade, de reparação pública e jurídica. O esquema que montaram contra ele […]
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  Zarattini apresenta projeto para barrar arapongagem de Bolsonaro 15 de setembro de 2020
  Segundo o parlamentar, o governo Bolsonaro está utilizando o serviço de inteligência brasileiro para perseguir e ameaçar cidadãos. Um bom exemplo é o dossiê feito contra 579 servidores antifascistas, destaca.

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