Tag: pec

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  Artigo 142: Zarattini defende despolitização das Forças Armadas para evitar ameaças à democracia 30 de agosto de 2023
  Zarattini se pronunciou após a decisão do governo federal e do ministro da Defesa de apresentar proposta criando regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo
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  Zarattini reforça importância de mudança no artigo 142 após minuta de golpe ser encontrada em celular de Mauro Cid 16 de junho de 2023
  Na proposta apresentada pelo parlamentar fica explicitado que o militar que tenha a intenção de ingressar na vida política deve desligar-se da carreira militar
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  Em audiência com ministro da Defesa, Zarattini volta a defender alterações no artigo 142 da Constituição 17 de maio de 2023
  O texto da PEC prevê exclusão das chamadas operações de GLO, delimita o papel das Forças Armadas e exclui militares da participação na política
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  “Lula vai enviar ao Congresso projeto que libera recursos para o pagamento do piso da Enfermagem”, anuncia Zarattini 14 de abril de 2023
  A liberação de recursos para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras será a prioridade do PT
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  Zarattini quer mudar legislação para impedir participação das Forças Armadas na política 7 de março de 2023
  Não existe país democrático do mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional
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  Petistas querem mudar artigo que trata de Forças Armadas na Constituição 7 de março de 2023
  Partido propõe mudar texto usado por golpistas para pedir intervenção militar
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  A mudança que o PT quer na Constituição sobre o papel das Forças Armadas. 28 de fevereiro de 2023
  A iniciativa seria mais uma resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro e aos apoiadores de Bolsonaro, que defendem uma intervenção a partir do que diz o artigo 142.
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  Aprovado Orçamento de 2023 com viés social do novo governo Lula 23 de dezembro de 2022
  Texto aprovado nesta quinta (22) pelo Congresso prevê salário mínimo de R$ 1.320 (aumento real de 2,7%), Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 por filho até 6 anos, e restaura programas sociais
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  Projeto do PT, piso da enfermagem fica a um passo da realidade 20 de dezembro de 2022
  O piso nacional da enfermagem de R$ 4.750 por 30 horas semanais, proposto pela Bancada do PT para atender a um pleito histórico da categoria, está agora a um passo de se tornar realidade. Nesta terça-feira (20), o plenário do Senado concluiu a última etapa que dependia do Poder Legislativo e aprovou a proposta que indica a fonte de recursos para garantir o pagamento do piso no setor público em todo o País.
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  Decisão do STF garante Bolsa Família de R$ 600 em 2023 19 de dezembro de 2022
  Ministro Gilmar Mendes autoriza que os recursos do programa fiquem fora do teto de gastos. Gleisi comemora a decisão, mas ressalta que aprovação da PEC do Bolsa Família continua sendo o melhor caminho

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