Notícias
- PEC 49/2007 ESTABELECE A CULTURA COMO DIREITO SOCIAL DOS BRASILEIROS
- PEC 64/2007 INCLUSÃO DA ALIMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO COMO UM DIREITOS SOCIAIS
- PEC 63/2007 FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA
- PEC 72/2007 REVISÃO DA REELEIÇÃO NO EXECUTIVO
- PEC 76/2007 ESTABELECE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR AO DEPUTADO E SENADOR QUE TENHA CONDUTA INCOMPATÍVEL
- PEC 81/2007 PATRULHAMENTO OSTENSIVO DAS RODOVIAS FEDERAIS PELA POLÍCIA MILITAR.
- PEC 90/2007 – CRIA O IMPOSTO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA PARA SUBSTITUIR A CPMF
- PEC 314/2008 SOBRE AS ELEIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
- PDC 2826/2010 MUDANÇAS NAS REGRAS DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS
- PDC 2825/2010 INSTITUI CURSO ESPECIALIZADO OBRIGATÓRIO PARA MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS
- PEC 307/2013 DESCENTRALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CIDE – COMBUSTÍVEL
- PEC 347/2013 DIREITO AO VOTO PARA OS IMIGRANTES
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.927, DE 2003
- PL 236/2007 ESTABELECE DESCONTOS DA TARIFA RESIDENCIAL A SUBCLASSE TARIFÁRIA RESIDENCIAL BAIXA RENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
- PL 236/2007 DESCONTOS NA TARIFA RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
