VALE GÁS: Tarifa Social do Gás
Para minimizar os danos causados pela crise econômica que assola o país, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o projeto de lei 1374/2021, denominado Vale Gás, que garante desconto para pessoas de baixa renda na compra do gás de cozinha.
Tarifa Social de Energia ElétricaLei nº 12.212/10, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), isenta de cobrança famílias de baixa renda no Brasil que consomem até 50 kWh/mês.
