Com a alteração introduzida pelo Partido dos Trabalhadores na Medida Provisória 863/2018, os passageiros voltam a ter o direito à gratuidade para despachar bagagem até 23kg nos voos domésticos.
A Medida Provisória foi aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão na Câmara e no Senado. O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT/SP),que articulou a aprovação da emenda na Câmara, comemorou o fim da cobrança de bagagem em voos nacionais.
O projeto agora segue para sanção do presidente da República que poderá vetar ou sancionar. “A gente espera que ele sancione porque a opinião do povo a gente já sabe: o povo quer a gratuidade porque fomos enganados. Eles disseram que se cobrassem a bagagem a passagem ia ser reduzida e não foi. Ao contrário, aumentou. Por tanto, uma vitória, vamos à luta, vamos conquistar essa”, destacou o parlamentar.