Projetos de Lei

• PL 6857/2010 CORREÇÃO DA DISTORÇÃO DA ÚLTIMA VERSÃO DO REPORTO QUE INCLUIU AS CONCESSIONÁRIAS FERROVIÁRIAS 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Altera os arts. 7º, 21, 54, 231, 257, 280 e 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Explicação da Ementa Inclui a ANTT e as agências reguladoras estaduais no Sistema Nacional de Trânsito; proíbe a circulação em rodovia de motocicletas com potência inferior […]
• PL 6856/2010 MUDANÇAS NA CONTRIBUIÇÃO DE CRÉDITOS PELOS CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO HABILITADO AO REPORTO 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Altera a Lei nº 11.033 de 21 de dezembro de 2004. Explicação da Ementa Estabelece que os créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins poderão ser descontados, em seu montante integral, a partir do mês de aquisição do mercado interno ou de importação de bens adquiridos por concessionário de serviço de transporte […]
• PL 6871/2010 SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS EM ESTÁDIOS 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas em estádios, e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 7362/2010 SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Altera a Lei nº 6.194, de 1974 , que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Explicação da Ementa Estabelece que os veículos classificados na categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares) que não apresentarem registro de acidentes […]
• PL 7406/2010 NOMEAÇÃO DA PASSARELA DO KM 275,5 DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT PARA “PASSARELA JARDIM MIMÁS – EMBU DAS ARTES” 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Denomina “Passarela Jardim Mimás – Embu das Artes” a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes – SP. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 7405/2010 NOMEAÇÃO DA PASSARELA DO KM 227 DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOUR PARA “PASSARELA DO PARQUE JANE – EMBU DAS ARTES” 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Denomina “Passarela do Parque Jane – Embu das Artes” a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes – SP. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 8007/2010 MUDANÇA DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Modifica a legislação tributária, para alterar a tabela do imposto de renda das pessoas físicas, e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 1314/2011EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DE PIS E CONFINS PARA OS TAXISTAS DE ASSOCIAÇÕES OU COPERATIVAS 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Autoriza a exclusão dos valores recebidos e repassados por associações civis e sociedades cooperativas de rádio-táxi da base de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 4881/2012 CRIAÇÃO DA POLÍTICA METROPOLITANA DE MOBILIDADE URBANA 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
• PL 6464/2013 FIXAÇÃO DO NÚMERO DE CRIANÇAS POR DOCENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Acrescenta inciso VI ao caput do art. 31 da Lei nº 9.394,de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação da Ementa Define uma relação do número de crianças por docente na educação infantil. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF

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