O projeto de resolução do Congresso Nacional 1/2023 busca dar maior clareza as competências e ainda garantir o poder de investigação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão responsável pelo controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.
Leis
- Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com veto a prazo para pagamento de emendas
- Zarattini: “Auxílio Gás tem o carimbo do Partido dos Trabalhadores”
- Zarattini defende prorrogação da Lei de Cotas por 50 anos com auxílio permanência para estudantes cotistas
- Projeto de Cotas é retirado da pauta de votações
- Petistas apresentam projeto para prorrogar Lei de Cotas e lançam campanha
- As universidades devem ter a cara do povo brasileiro
- Cotas Sim: A importância do acesso da população negra à universidade
- Zarattini convoca para a luta: Prorrogação da Lei de Cotas nas Universidades, sim!
- A Lei de Cotas não pode acabar
- Polêmica da legitimidade ativa para ações por ato de improbidade administrativa
- NÓS DEFENDEMOS AS COTAS! Pela entrada e permanência nas universidades
- O partido do povo brasileiro
- POLÍTICA – Lei de Cotas: vigência, avaliação e revisão
- Zarattini: Auxílio-Gás é uma vitória, mas governo destinou poucos recursos
- CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA O PL QUE PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI COTAS
- PT vota contra Lei das Ferrovias, que muda de concessão para autorização o sistema de exploração do transporte ferroviário
