Notícias
- PEC 314/2008 SOBRE AS ELEIÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
- PDC 2826/2010 MUDANÇAS NAS REGRAS DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS
- PDC 2825/2010 INSTITUI CURSO ESPECIALIZADO OBRIGATÓRIO PARA MOTOTAXISTAS E MOTOFRETISTAS
- PEC 307/2013 DESCENTRALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CIDE – COMBUSTÍVEL
- PEC 347/2013 DIREITO AO VOTO PARA OS IMIGRANTES
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.927, DE 2003
- PL 236/2007 ESTABELECE DESCONTOS DA TARIFA RESIDENCIAL A SUBCLASSE TARIFÁRIA RESIDENCIAL BAIXA RENDA DE ENERGIA ELÉTRICA
- PL 236/2007 DESCONTOS NA TARIFA RESIDENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- PL 1239/2007 REDUÇÃO DE TRIBUTOS OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO E METROPOLITANO CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO
- PL 1375/2007 INCENTIVO AO TURISMO
- PL 1202/2007 DISCIPLINA A ATIVIDADE DE “LOBBY”
- PL 2858/2008 REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CAPOEIRA
- PL 2872/2008 ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
- PL 4318/2008 AMPLIA O PRAZO PARA REQUERER O REGISTRO PROVISÓRIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL NO TERRITÓRIO NACIONAL
- PL 4429/2008 ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA
