Projeto de Lei

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  Câmara aprova projeto que institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática 12 de junho de 2023
  Proposta visa reduzir o número de mortes por afogamento e mergulho em águas rasas
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  Aluguel Social: Zarattini tenta aprovar proposta no governo Lula 4 de abril de 2023
  A ideia é que governos municipais e estaduais comprem imóveis para serem alugados para a população sem moradia.
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  Zarattini defende prorrogação da Lei de Cotas por 50 anos com auxílio permanência para estudantes cotistas 3 de novembro de 2022
  A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o projeto de Lei 3422/2021, de autoria dos deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ), que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas.
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  Zarattini quer renovação da Lei de Cotas com Auxílio Permanência para estudantes cotistas 13 de outubro de 2022
  Aprovada em 2012, durante o governo da petista Dilma Rousseff, a Lei de Cotas garante a reserva de 50% das matrículas nas universidades federais e institutos federais a alunos de escolas públicas, de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência
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  Projeto de Cotas é retirado da pauta de votações 11 de agosto de 2022
  Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ), autores da proposta, concordaram com a retirada diante da manobra feita pelos bolsonaristas para derrubar o projeto.
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  Petistas apresentam projeto para prorrogar Lei de Cotas e lançam campanha 6 de julho de 2022
  Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ) defendem em PL a prorrogação das cotas pelo prazo de 50 anos e criam abaixo-assinado
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  As universidades devem ter a cara do povo brasileiro 26 de maio de 2022
  O autor do PL, deputado Zarattini, afirmou que a Lei de Cotas é importante, pois ela democratiza o acesso ao ensino superior no Brasil e alertou sobre as tentativas de ataques às cotas raciais no Brasil.
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  Cotas Sim: A importância do acesso da população negra à universidade 20 de abril de 2022
  A Lei de Cotas nas Universidades completa 10 anos e prevê que o programa deve ser revisto pela Câmara Federal e Senado. Os movimentos antirracistas reivindicam a continuidade dessas políticas de reparação para impedir retrocessos e corrigir desigualdades.
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  Zarattini convoca para a luta: Prorrogação da Lei de Cotas nas Universidades, sim! 13 de abril de 2022
  Campanha Cotas Sim: Para garantir que esse projeto seja aprovado com agilidade, uma campanha de participação popular denominada Cotas Sim foi criada para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a incluir a proposta na pauta de votações e conquistar os deputados federais para a causa.
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  A Lei de Cotas não pode acabar 7 de abril de 2022
  Nesta terça-feira (5), os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Bira do Pindaré (PSB-MA), autor e relator do Projeto de Lei 3422/2021 fizeram uma live nas redes sociais para conversar com a população sobre a importância da aprovação da prorrogação das Leis de Cotas nas Universidades.

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