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Congresso aprova LDO para 2022; PT vota contra e apresenta proposta para valorizar o salário mínimo 15 de julho de 2021
Durante o debate da LDO na Câmara, o coordenador da Bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Zarattini (SP), elogiou o esforço do relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para melhorar a proposta que veio do governo Bolsonaro. No entanto, o petista criticou o curto tempo para o debate da matéria – discutida em pouco mais de uma semana na CMO – e ainda a destinação insuficiente de recursos para enfrentar os graves problemas do País.
Novo Fundeb é garantia de mais investimentos na educação pública, diz Zarattini 26 de agosto de 2020
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, durante sessão solene no Plenário do Senado, a Emenda Constitucional 108/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta é um marco para o sistema educacional brasileiro porque vai garantir mais recursos para Estados e municípios investirem em educação.
Câmara aprova Fundeb, derrota governo e impede caos educacional 22 de julho de 2020
Por 449 votos a 7, o texto-base da PEC 15/15, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que apresentou um novo parecer, ampliando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%