Tag: direito

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  Zarattini critica decisão “estapafúrdia” da Justiça e PF que impede Lula de velar seu irmão 30 de janeiro de 2019
  Os advogados pedem o mesmo direito reservado a Lula na morte de sua mãe, em 1980, quando estava preso no regime militar: o adeus a um parente. Contudo, a justiça brasileira mostra que não respeita nem mesmo o luto por um parente morto e joga a decisão sobre a saída de Lula de um lado para o outro.
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  BARREIRA À RENOVAÇÃO 20 de fevereiro de 2018
  Os tribunais superiores tratam de assuntos da mais alta relevância para o Estado e para a sociedade brasileira. Em decorrência disso, não podemos ser coniventes com alterações que impactem na sua formação.
• PEC 49/2007 ESTABELECE A CULTURA COMO DIREITO SOCIAL DOS BRASILEIROS 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. Explicação da Ementa Inclui a cultura como direito social dos brasileiros. Indexação Direitos e Garantias Fundamentais, inclusão, Direitos Sociais, cultura, atividade cultural. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF

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