Tag: direito

Covid: Aprovado PL que beneficia servidores da saúde e da segurança; PT defendeu inclusão de trabalhadores da educação 17 de dezembro de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei complementar (PLP 150/20), que permite aos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.
Entregadores de app param e denunciam más condições de trabalho 14 de dezembro de 2021
Entregadores de aplicativos voltaram a protestar por melhores condições de trabalho nesta semana. Na segunda-feira (13), trabalhadores de São Paulo iniciaram uma paralisação, sem data para acabar, em Barueri, Carapicuíba e na região de Alphaville.
Projeto do deputado Zarattini que cria o vale-gás agora é lei 22 de novembro de 2021
Finalmente foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (22), o projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) – e coautoria de vários outros parlamentares da Bancada do PT – que institui o vale-gás.
Projeto do auxílio-gás aguarda sanção de Bolsonaro. Zarattini cobra agilidade 16 de novembro de 2021
O presidente Jair Bolsonaro segue com o projeto de Lei 1374/2021, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), que cria o auxílio guardado na gaveta.
Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica 14 de setembro de 2021
A Lei 14.203, de 2021, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
Bolsonaro volta a usar a caneta em causa própria e contra a democracia 2 de setembro de 2021
Ao sancionar lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, Bolsonaro veta artigos para se proteger e favorecer militares, ao mesmo tempo em que facilita as fake news e ataca movimentos sociais.
Nova Lei de Improbidade Administrativa e a racionalidade do sistema anticorrupção 8 de julho de 2021
Vivemos numa sociedade em que algumas das "narrativas" têm merecido muito mais atenção do que os próprios fatos em si. Experimentamos uma realidade social líquida, acelerada e em permanente mutação — um campo fértil para a criações de "narrativas", que invariavelmente são utilizadas nos debates públicos. Quando descoladas da realidade, as "narrativas" ganham força de estratégia, sobretudo no ambiente das plataformas digitais, onde tudo é efêmero.
Justiça do Reino Unido define motoristas do Uber como trabalhadores do app 25 de março de 2021
A Suprema Corte no Reino Unido decidiu que os mais de 70 mil motoristas da empresa Uber no país devem ser classificados como trabalhadores do aplicativo. Isso significa que eles terão pela primeira vez direito a pagamento de férias e aposentadoria pela empresa.
STF: Moro agiu com ‘parcialidade’ no julgamento de Lula 25 de março de 2021
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta semana, por três votos a dois, que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial no processo de suspeição pelo julgamento em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo um tríplex em Guarujá.
Reconhecer parcialidade de Moro fortaleceu sistema de Justiça no Brasil 23 de março de 2021
É histórica e revigorante para o Estado de Direito e para o devido processo legal a decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, concedendo a ordem de habeas corpus que pleiteamos em favor do ex-presidente Lula em 05/11/2018 perante aquela Corte para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (HC 164.493).