Parlamentares de Minas Gerais da Bancada do PT na Câmara acusaram os poderes públicos estadual e federal de neglicenciarem a situação das barragens na região, pressionadas pelas fortes chuvas que caem em grande parte do estado. Os deputados lembram que as mineradoras já deveriam ter desativado a maioria das barragens construídas no método de “alteamento a montante”, que tem tecnologia defasada para suportar volumosas precipitações. Nesse método, a barragem é construída com o uso dos próprios rejeitos de minérios e a instalação vai sendo elevada em forma de degraus conforme aumenta o volume de rejeitos.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), ao analisar o problema da falta de segurança das barragens, defendeu mudanças na legislação para tornar a atividade da mineração mais segura, com garantias de proteção a sociedade e ao meio-ambiente, e que ainda contribua com mais recursos para o desenvolvimento do País.
“Nós precisamos avançar, modernizar e proibir imediatamente qualquer mineração que não traga desenvolvimento econômico, que não melhore a vida das comunidades, que não traga segurança a seus trabalhadores e trabalhadoras, que não proteja proteja o meio ambiente e que não agregue valor. Não dá mais para continuar com uma atividade voltada apenas para a exportação primária e que ainda não paga tributo, porque sequer paga imposto sobre exportação e nem mesmo lucro sobre dividendos”, declarou.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que foi relator da CPI que investigou a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho, ressaltou que as fortes chuvas que caem em grande parte de Minas ocasionam transtornos difíceis de serem evitados, como mudanças no curso de rios e enchentes. Porém, ele alerta que em relação a possíveis rompimentos de barragens a maior parte da culpa recai sobre o descumprimento da atual legislação para o setor e a falta de fiscalização. “Essas barragens são geralmente feitas sob o método a montante, portanto barragens mais frágeis e sem condições de suportar essa grande quantidade de chuva. Por isso, nós construímos uma legislação, depois da CPI dos crimes de Brumadinho e Mariana, que tanto na Assembleia de Minas quanto no Congresso Nacional, proíbe a construção de barragens a montante e determina um prazo de descomissionamento, ou seja, de desativação desse tipo de barragem”, explicou o parlamentar.
Ainda de acordo com Rogério Correia, existem cerca de 40 barragens que correm algum risco de rompimento no Estado. Segundo ele, se alguma barragem de rejeitos de minérios se romper, a responsabilidade é das mineradoras, por não garantirem a segurança dessas instalações, e dos governos estadual e federal, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM), em não fiscalizar e garantir a desativação dessas barragens.
“Todas essas barragens correm risco, e todo ano é a mesma história. Tanto o governo estadual quanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem a obrigação de fiscalizar e impor multas. Na legislação que nós aprovamos no Congresso, uma mineradora pode ter multa de até 2 bilhões de reais, se não cumprir a legislação em relação a uma barragem”, afirmou.
O deputado federal Padre João (PT-MG) lamentou que, mesmo após as tragédias de Mariana e Brumadinho, a situação das barragens ainda seja tratada com negligência. “É lamentável que, embora tenhamos avançado na legislação, após mais de 300 mortes de Mariana e Brumadinho, vivamos a atual situação em relação as barragens. Infelizmente as mineradoras não obedeceram ao cronograma de desativação de barragens (a montante) que deveria acontecer agora em fevereiro próximo. O que ocorre é um crime continuado, praticado pelas mineradoras, com o consentimento de parte do poder judiciário, e que tem como corresponsáveis o poder executivo estadual e federal, que negligenciam a fiscalização”, criticou.
Fortes chuvas causam estragos em Minas Gerais
As fortes chuvas que assolam o estado de Minas Gerais têm causado mortes e estragos. Segundo registros da Defesa Civil, as chuvas dos últimos dias já deixaram 3.374 pessoas desabrigadas e outras 13.723 desalojadas no estado. Também foram registradas 6 mortes em decorrência das chuvas.
No último sábado (8), um dique da barragem Mina Pau Branco transbordou e inundou um trecho da BR-040, que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro, na altura de Nova Lima (MG). Por conta do transtorno a via ficou interditada por várias horas e, no último domingo (9), o Ministério Público de Minas e a Advocacia Geral do Estado anunciaram uma ação civil pública contra a empresa Vallourec Tubos do Brasil, responsável pela mina, pedindo a adoção de medidas preventivas e reparadoras após o transbordamento do dique.
Como garantia de reparação dos danos, o MP e a AGE pediram a justiça o bloqueio de R$ 1 bilhão da Vallourec e a fixação de multa diária de R$ 1 milhão no caso de descumprimento das determinações.
Sobre o fato, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) alertou pelo Twitter que o rompimento poderia ter se tornado uma tragédia e exigiu a punição da empresa.
“Não foi uma tragédia, felizmente, mas poderia ter sido. As poderosas empresas de mineração em Minas Gerais seguem impunes e livres, destruindo e prejudicando o meio ambiente, a nossa casa. Até quando?”, indagou.
Risco de rompimento de barragem
Apesar de não ter sido construída sobre o método a montante, por se tratar de uma barragem de hidrelétrica, a Usina do Carioca corre o risco de se romper a qualquer momento. Na noite do último domingo (9), moradores da região de Pará de Minas e de municípios vizinhos que vivem abaixo da usina (Pitangui, Onça de Pitangui, São João de Cima, Casquilho de Baixo, Casquilho de Cima e Conceição do Pará) receberam um alerta para deixarem suas casas devido ao alto risco de rompimento da barragem da usina.
Pelo Twitter, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) lamentou a situação e se solidarizou com as famílias desalojadas.
“A situação em Minas Gerais se agrava com as fortes chuvas. 138 cidades em situação de emergência, estradas interditadas, alagamentos e deslizamentos. Inúmeras famílias desalojadas e o risco de rompimento da barragem da Usina do Carioca. Período de muita tensão e angústia”, observou.
Héber Carvalho
Matéria publicada originalmente no site PT na Câmara e replicada neste canal
