PT propõe prorrogação por 50 anos no prazo de vigência da Lei de Cotas

Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ) apresentaram o projeto de Lei 3422/2021 na Câmara dos Deputados que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas, legislação que permite o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.


O pedido de extensão da vigência da legislação é essencial porque a Lei de Cotas nas Universidades (Lei 12.711/12) prevê que o programa seja revisto no prazo de dez anos. Ou seja, 2022 as cotas poderão ser extintas.

Esse sistema foi uma grande conquista dos governos do PT e contribuiu para o ingresso de milhares de estudantes nas universidades. Por isso, é essencial a continuidade dessas políticas de reparação para impedir retrocessos e corrigir desigualdades.


Para garantir que esse projeto seja aprovado com agilidade, criamos a campanha Cotas Sim para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a incluir a proposta na pauta de votações e conquistar os deputados federais para a causa.

Então, precisamos de você. Assine o nosso abaixo-assinado pedindo que a Câmara coloque em votação já a proposta. Participe dessa luta!

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Ao assinar este abaixo-assinado seu nome e cidade constarão de uma lista abaixo do texto do abaixo-assinado a ser entregue para as autoridades competentes.

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