Projeto de Lei

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  PL 1374/2021 – Desconto Gás 22 de abril de 2021
  Ementa Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás.
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  PL 1202/2007 – Regulamentação do Lobby 16 de abril de 2021
  Ementa: Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
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  Projeto de Lei que visa regulamentar o lobby aguarda ser pautado na Câmara 24 de setembro de 2020
  Procurado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do PL 1202 de 2007, disse, ao site Justiça Em Foco, que reconhece a intenção da CGU é apropriada e que as alterações propostas podem ser feitas por algum deputado durante a votação em Plenário. Para Zarattini, mesmo que a CGU ou o ministro Wagner Rosário patrocinem um novo projeto, fatalmente ele será apensado ao PL 1202 de 2007.
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  PT lança plataforma de apoio ao Mais Bolsa Família de até R$600; assine e compartilhe 24 de setembro de 2020
  A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto que aumenta o valor atual do Bolsa Família e inclui mais gente no programa. É o Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto e precisa de muito apoio para ser aprovado e virar lei
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  Bancada do PT apresenta projeto de lei que cria o “Mais Bolsa Família” 18 de agosto de 2020
  O líder da Minoria no Congresso, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou, em parceria com a bancada do PT, o Projeto de Lei 4086/2020 que cria o programa Mais Bolsa Família. O projeto vai aumentar a capacidade do programa Bolsa Família, criado durante o governo do PT, e ampliar os benefícios já existentes de R$ 78 para R$ 300.
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  Programa do PT o “Mais Bolsa Família” vai beneficiar mais de 30 milhões de pessoas, diz Zarattini 12 de agosto de 2020
  Em live pelo Canal da Resistência no YouTube, o líder da Minoria no Congresso, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que a Bancada do PT na Câmara protocolou projeto de Lei 4086/2020 que cria o programa Mais Bolsa Família. A proposta prevê aumentar os benefícios já existentes de R$ 78 para R$ 300. Criado durante o governo do PT o Bolsa Família contribuiu para tirar milhões de pessoas da extrema-pobreza.
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  PT apresenta projeto de lei que cria o Mais Bolsa Família 10 de agosto de 2020
  Reformulação do programa vira projeto de lei e eleva benefício de R$ 78 para R$ 300, alcançando famílias brasileiras com renda de até R$ 600 por pessoa. Partido quer transformar atual programa em instrumento ainda mais eficaz para redução da desigualdade social, assegurando renda às camadas mais vulneráveis da população brasileira
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  Zarattini quer distribuir computadores para estudantes de escolas públicas 27 de julho de 2020
  Diante da pandemia do coronavírus, as escolas públicas estão fechadas há mais de quatro meses. Como forma de dar continuidade ao ano letivo foi iniciado um processo de ensino remoto com aulas por plataformas digitais. Porém, existe uma parte da população que não possui computador com acesso à internet em casa por falta de recursos financeiros.
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  Câmara inicia discussão sobre o Projeto de Lei do Lobby 2 de abril de 2019
  Zarattini afirma que essas mudanças comprometem a efetividade do projeto. “Mesmo assim, somos favoráveis à aprovação da matéria que poderá significar um marco importante no combate à corrupção, pondo fim a anos de prática nebulosa e sem qualquer regra ou fiscalização”, defende o parlamentar.
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  Zarattini diz que regulamentação do lobby ajudará no controle da sociedade sobre a atividade 19 de abril de 2018
  Depois de 11 anos de tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 1202/07, da minha autoria, que regulamenta a atividade de lobby no País, estabelecendo regras para a atuação dos grupos de pressão no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, deverá ser finalmente votado.

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