Leis

Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com veto a prazo para pagamento de emendas 3 de janeiro de 2024
Meta de déficit fiscal zero para este ano deve impedir o governo de gastar mais do que arrecada
Reparação histórica: Lei de Cotas vira lei e terá 10 anos de validade 13 de novembro de 2023
Com a legislação que entra em vigor, 50% das cadeiras nas universidades terão que ser reservadas para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência vindas de escolas públicas.
Governo Lula retoma pagamento do Auxílio Gás em fevereiro 12 de fevereiro de 2023
O vale-gás será pago a cada dois meses e começou a ser depositado na segunda-feira (13). Serão cerca de 6 milhões de famílias beneficiadas.
Zarattini: “Auxílio Gás tem o carimbo do Partido dos Trabalhadores” 9 de fevereiro de 2023
O programa de auxílio à compra de gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda voltará a ser pago pelo governo federal a cada bimestre para cinco milhões de famílias no Brasil.
Combate à corrupção: Câmara aprova projeto de Zarattini que regulamenta o lobby 30 de novembro de 2022
Câmara dos Deputados aprova PL 1202/2007 de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP) que disciplina o lobby no Brasil
Câmara aprova projeto de Zarattini que altera PIS e Confins para cooperativas de transporte escolar 17 de novembro de 2022
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado federal Carlos Zarattini (PT/S) que exclui da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins os valores repassados a associados pessoas físicas por serviços prestados por eles em nome da entidade.
Zarattini defende prorrogação da Lei de Cotas por 50 anos com auxílio permanência para estudantes cotistas 3 de novembro de 2022
A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias o projeto de Lei 3422/2021, de autoria dos deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ), que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas.
Projeto de Cotas é retirado da pauta de votações 11 de agosto de 2022
Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ), autores da proposta, concordaram com a retirada diante da manobra feita pelos bolsonaristas para derrubar o projeto.
Petistas apresentam projeto para prorrogar Lei de Cotas e lançam campanha 6 de julho de 2022
Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ) defendem em PL a prorrogação das cotas pelo prazo de 50 anos e criam abaixo-assinado
As universidades devem ter a cara do povo brasileiro 26 de maio de 2022
O autor do PL, deputado Zarattini, afirmou que a Lei de Cotas é importante, pois ela democratiza o acesso ao ensino superior no Brasil e alertou sobre as tentativas de ataques às cotas raciais no Brasil.

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