Áreas de Atuação

• PEC 49/2007 ESTABELECE A CULTURA COMO DIREITO SOCIAL DOS BRASILEIROS 5 de fevereiro de 2018
  Ementa Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal. Explicação da Ementa Inclui a cultura como direito social dos brasileiros. Indexação Direitos e Garantias Fundamentais, inclusão, Direitos Sociais, cultura, atividade cultural. Clique aqui para obter o inteiro teor ou a íntegra PDF
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  Chinaglia e Palocci integram comissões do pré-sal 8 de setembro de 2009
  A comissão que tratará da instituição do sistema de partilha será composta pelos petistas Devanir Ribeiro (SP), Paulo Teixeira (SP), Geraldo Simões (BA) e André Vargas (PR). Para a comissão que vai tratar do Fundo Social irão os deputados José Guimarães (CE), Carlos Zarattini (SP), Luiz Alberto (BA), Fernando Marroni (RS) e Antônio Carlos Biffi (MS).
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  Câmara votará redução no financiamento ao ensino universitário 4 de setembro de 2009
  . Além da redução dos juros para os contratos novos, o projeto em pauta prevê a extensão do benefício para os contratos antigos. Até hoje mais de 500 mil estudantes já foram beneficiados pelo Fies.
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  Comissão aprova acordo entre Mercosul e Egito 19 de agosto de 2009
  O intercâmbio comercial entre o Brasil e o Egito foi de US$ 1,35 bilhão em 2007. As exportações brasileiras foram de US$ 1,2 bilhão, e as importações, de US$ 52 milhões, confirmando a tendência histórica de superávits brasileiros.
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  Câmara pode votar nesta semana regras para eleição de brasileiros no Parlasul 10 de agosto de 2009
  Nessa primeira eleição, o Brasil deverá eleger 37 parlamentares conforme acordo político aprovado pelo Parlasul em abril deste ano. Posteriormente, esse número subirá para 75. Atualmente, todos os países do bloco têm 18 parlamentares, integrantes dos respectivos Parlamentos de cada nação.
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  Câmara deve votar MP que libera recursos para municípios 10 de agosto de 2009
  O plenário retoma as votações na próxima semana com a pauta trancada pela MP 462/09, que estipula a suplementação de recursos para todas as prefeituras que tiveram perdas de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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  Câmara aprova PL que permite ao cidadão questionar seus direitos no STF 5 de agosto de 2009
  O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4), em sessão extraordinária, o PL 6543/06, da Comissão Mista Especial da regulamentação da Emenda Constitucional 45, que deu início à Reforma do Judiciário
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  Com imposto menor, venda de veículos bate recorde em junho 1 de julho de 2009
  O governo decidiu manter o benefício até setembro e anunciou a elevação gradual do imposto a partir de outubro, até o restabelecimento das alíquotas, em janeiro de 2010.

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