Junto com os deputados Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ), o deputado Carlos Zarattini é autor do projeto de Lei 3422/2021 que garante a prorrogação da Lei de Cotas, legislação que permite o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Segundo Zarattini, o pedido de extensão da vigência da legislação é essencial porque a Lei de Cotas nas Universidades (Lei 12.711/12) prevê que o programa seja revisto no prazo de dez anos. Ou seja, em 2022 as cotas poderão ser extintas.
Campanha Cotas Sim: Para garantir que esse projeto seja aprovado com agilidade, uma campanha de participação popular denominada Cotas Sim foi criada para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a incluir a proposta na pauta de votações e conquistar os deputados federais para a causa.
“Esse sistema de cotas foi uma grande conquista do movimento negro durante os governos do PT e contribuiu para o ingresso de milhares de estudantes nas universidades. A continuidade dessas políticas de reparação para impedir retrocessos e corrigir desigualdades, é fundamental. Não podemos deixar a Lei de Cotas acabe”, destacou Zarattini.
Assine o nosso abaixo-assinado pela prorrogação da Lei de Cotas. Participe dessa luta!
