PT propõe prorrogação de 50 anos da Lei de Cotas para universidades públicas

De acordo com dados da revista “Economics of Education”, a partir de matrículas em universidades públicas entre 2004 e 2012, houve aumento de 9,8% de estudantes negros, pardos e indígenas após aprovação da Lei de Cotas em agosto de 2012.

19 nov 2021, 17:00 Tempo de leitura: 1 minuto, 21 segundos
PT propõe prorrogação de 50 anos da Lei de Cotas para universidades públicas

Os deputados petistas apresentaram na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 3422/2021 que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas.

Os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Valmir Assunção (BA) e Benedita da Silva (RJ) apresentaram na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 3422/2021 que garante a prorrogação pelo prazo de 50 anos da Lei de Cotas, legislação que permite o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Segundo Zarattini, um dos autores da proposta, o pedido de extensão da vigência da legislação é essencial porque a Lei de Cotas nas Universidades (Lei 12.711/12) prevê que o programa seja revisto no prazo de dez anos. Ou seja, 2022 as cotas poderão ser extintas.

Campanha Cotas Sim: Para garantir que esse projeto seja aprovado com agilidade, uma campanha de participação popular denominada Cotas Sim foi criada para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a incluir a proposta na pauta de votações e conquistar os deputados federais para a causa.

“Esse sistema de cotas foi uma grande conquista dos governos do PT e contribuiu para o ingresso de milhares de estudantes nas universidades. Por isso, é essencial a continuidade dessas políticas de reparação para impedir retrocessos e corrigir desigualdades”, destacou Zarattini.

Assine o nosso abaixo-assinado pedindo que a Câmara coloque em votação já a proposta. Participe dessa luta!

Zarattini explica a campanha Cotas Sim