Para qualificar as indicações do presidente da República para cargos de direção em organismos internacionais que o Brasil faz parte, o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou projeto de Lei nesta segunda-feira, 22, exigindo o cumprimento de requisitos mínimos e que o indicado seja sabatinado pelo Senado Federal.
Na avaliação de Zarattini, deixar esse poder de escolha apenas a critério do presidente da República pode colocar tais cargos como “moeda de troca” governamental. A participação do Brasil em organismos internacionais como ocorre no caso do Banco Mundial, BID, FMI, é de caráter estratégico para o país. Por isso, o parlamentar paulista defende que o nome escolhido pelo presidente seja submetido à aprovação do Senado Federal e preencha requisitos de qualificação acadêmica e profissional previamente enumerados.
Se aprovado o projeto vai impedir abusos como a indicação sem critérios por Bolsonaro do ex-ministro Educação, Abraham Weintraub, para ocupar cargo de direção no Banco Mundial. “Não é admissível que o governo use tais indicações para cargos estratégicos e bem remunerados como “prêmio” a indivíduos que tenham tido passagem episódica pelo governo, ou mesmo sem essa experiência, e que não detenham qualificações relevantes para representar o país em organismos de tal importância”, defendeu Zarattini.
Caso Abraham Weintraub: Após saída do Abraham Weintraub do ministério da Educação, Bolsonaro surpreendeu a todos com a indicação do ex-ministro para um cargo de direção no Banco Mundial. A decisão foi vista como equivocada por vários economistas e políticos já que Weintraub é alvo de investigações no STF por ameaças a corte e envolvimento com a produção e distribuição de fake news.
Para mais informações sobre o projeto de lei, clique no link a baixo: