O vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), apresentou requerimento na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) para que o diretor-geral em exercício da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) preste esclarecimentos sobre a compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela ABIN nos últimos seis anos com licitação e sem licitação.
No requerimento, Zarattini destacou que segundo reportagens veiculadas pela imprensa, a ABIN gastou milhões de reais com a compra de aparatos e programas de espionagem, especialmente sem licitação e sem divulgar o nome dos fornecedores contratados sob a alegação que as informações podem comprometer “a segurança nacional”. Os procedimentos foram adotados nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.
“Nos últimos anos, os gastos com tecnologias de espionagem aumentaram de forma considerável. As compras alcançaram cifras milionárias sem nenhuma informação pública da ABIN sobre os procedimentos e necessidade da aquisição das ferramentas”, pontua o documento apresentado à CCAI.
A primeira reunião da CCAI desta legislatura está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 2. Na ocasião deverão ser instalados os trabalhos da CCAI e haverá posse da presidência e vice-presidência da Comissão.
Veja aqui o documento apresentado na íntegra: