Em entrevista à TV Câmara, o deputado federal e vice-líder do governo no Congresso Nacional, Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta que altera as regras da previdência dos militares. O projeto de lei 4920/24, enviado pelo Poder Executivo, estabelece idade mínima de 55 anos para a aposentadoria da categoria. Atualmente, os militares podem passar à reserva após 35 anos de serviço, sem exigência de idade mínima.
A medida pode gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos. Zarattini destacou a importância da reforma para ajustar os gastos públicos e reduzir desigualdades da aposentadoria entre militares e civis.
“Precisamos fazer ajustes para manter o equilíbrio das contas públicas. O objetivo desse projeto é aproximar as regras da aposentadoria dos militares das dos demais trabalhadores, respeitando as particularidades da categoria.”, afirmou o deputado.
O parlamentar também comparou a proposta com a reforma da Previdência de 2019, que estabeleceu idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres no setor privado. “Estamos propondo 55 anos para os militares, ou seja, dez anos a menos do que a regra geral. Isso já representa um tratamento diferenciado, mas dentro de um limite mais justo”, disse.
Zarattini negou qualquer motivação política ou revanchismo por parte do governo Lula na apresentação da proposta.
PL da previdência dos Militares: Caso aprovado, o projeto prevê um período de transição de sete anos para a nova regra entrar em vigor. A proposta também prevê o fim da chamada “morte ficta”, que permitia o pagamento de pensão às famílias de militares expulsos das Forças Armadas como se eles tivessem falecido. Com a mudança, essas famílias passarão a receber auxílio-reclusão, correspondente à metade do último salário do ex-militar, durante o cumprimento da pena.
Outro ponto do projeto é o fim da transferência de pensão. Atualmente, quando um beneficiário morre, sua parcela da pensão pode ser transferida a outros dependentes que não estavam na linha direta de prioridade, como cônjuges ou filhos menores. Com a nova regra, isso não será mais possível.
Fim do supersalários: Além da reforma da previdência dos militares, Zarattini também defendeu a necessidade de acabar com os chamados “supersalários” no funcionalismo público, especialmente no Judiciário. O deputado criticou os altos salários de juízes e promotores, que ultrapassam o teto constitucional.
“O Brasil inteiro está estarrecido com a quantidade de penduricalhos nos salários do Judiciário. Precisamos garantir justiça fiscal e evitar distorções salariais. Não dá para ter salários de R$ 100 mil, R$ 200 mil ou até R$ 300 mil, como temos visto”, disse.
Assista: