O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) participou, nesta quarta-feira (6), de reunião da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para discutir o Projeto de Lei 733/2025, que trata do novo marco regulatório do setor portuário.
A proposta altera a legislação vigente desde 2013 e tem como objetivo modernizar o setor, com mudanças na regulação, na precificação de serviços, na contratação de mão de obra e no licenciamento ambiental. A iniciativa busca simplificar os procedimentos administrativos e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.
Zarattini manifestou apoio à modernização dos portos brasileiros, destacando a necessidade de maior autonomia e eficiência. “Nossa preocupação é aprovar uma lei que traga ganho de eficiência ao sistema portuário, preparando o país para enfrentar um cenário internacional cada vez mais hostil, como tem se mostrado a política comercial dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, precisamos garantir que os nossos produtos cheguem ao exterior da forma mais barata possível”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou a importância de um debate aprofundado sobre as mudanças propostas, especialmente no que se refere ao meio ambiente e aos direitos dos trabalhadores. Ele defendeu a participação ativa das entidades sindicais. “Não podemos deixar de discutir as questões ambientais, que são uma preocupação central no mundo hoje. E não podemos construir um novo modelo sem revisar as formas de contratação atuais, assegurando o respeito aos direitos dos trabalhadores. Precisamos de um modelo de funcionamento e de relações trabalhistas que valorize todas as categorias”, disse.
Requerimentos aprovados
Zarattini também participou da sessão da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro, na qual teve dois requerimentos aprovados: o REQ 12/2025, que propõe uma visita técnica ao Porto de Santos, e o REQ 13/2025, que solicita a realização de uma audiência pública para debater as mudanças do novo marco regulatório, com foco nas atividades de operação e no trabalho portuário.
“É fundamental que façamos um debate amplo. Estaremos aqui colaborando ao máximo para que possamos construir um sistema portuário mais eficiente, moderno e justo para todos”, concluiu o deputado.