Em entrevista à GloboNews, o deputado federal e vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, Carlos Zarattini (PT-SP), defendeu a necessidade de afastar militares da ativa da participação política. Para isso, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular o artigo 142 da Constituição Federal, com o objetivo de esclarecer o papel das Forças Armadas e acabar com interpretações equivocadas que possam justificar intervenções militares. O parlamentar está há meses articulando apoio para a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
O tema voltou à tona após o ex-presidente Jair Bolsonaro com a participação de militares de alta patente terem articulado um golpe de Estado dentro do Palácio do Planalto. Ao todo, 25 militares foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investiga a trama golpista.
“Esse artigo 142 sofreu uma profunda influência dos militares. Quando eles colocaram no texto a possibilidade de intervenção militar por meio da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), criaram um espaço para distorções. É usado como se eles fossem um suposto poder moderador. Está mais do que na hora de modificarmos o artigo e incluirmos parágrafos fundamentais como limitar a atuação política deles”, afirmou Zarattini.
Entre as mudanças sugeridas no texto estão a exclusão das atribuições de “garantia da lei e da ordem (GLO)”. A exigência de afastamento definitivo da carreira militar para militares da ativa que queiram ocupar cargos políticos, como já ocorre com juízes e promotores. Proibição de qualquer forma de participação política, reforçando que “é vedado aos militares o uso do cargo, função ou arma para qualquer forma de intervenção ou atuação política”.
Sem revanche: Zarattini descartou a ideia de revanchismo na apresentação da proposta. “Não temos nenhum espírito revanchista. Nosso foco está no futuro e evitar distorções”, declarou.
O parlamentar ressaltou já ter abordado o assunto com o ministro da Defesa, José Múcio, e com os comandantes das Forças Armadas, o que demonstra certo respaldo do alto escalão com o tema. Zarattini citou uma PEC semelhante enviada pelo Ministério da Defesa, que propõe que militares candidatos a cargos eletivos sejam transferidos para a reserva não remunerada. “Com a aquiescência dos três comandantes das Forças Armadas, o Ministro da Defesa encaminhou uma PEC, ainda tímida, propondo que os militares que concorrerem a cargos eletivos devem se afastar da carreira militar.”
A proposta do ministro José Múcio sugere que militares candidatos à política sejam transferidos para a reserva, mas com remuneração mantida apenas para aqueles com mais de 35 anos de serviço.
Resistência no Congresso: A PEC de autoria do deputado Zarattini foi apresentada em 2023, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e está em fase de coleta de assinaturas. São necessárias 171 assinaturas para que a proposta comece a tramitar na Câmara dos Deputados, até o momento 126 parlamentares já manifestaram apoio.
Para o deputado, a proposta enfrenta resistência, sobretudo entre parlamentares da direita e da bancada militar, também conhecida como “bancada da bala”.
Assista a entrevista: