O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) classificou como absurda e como um grave ataque à democracia brasileira a aprovação da proposta que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O Projeto de Lei 2162/23 foi votado na madrugada de quarta-feira (10) e aprovado por 291 votos a favor e 148 contrários.
Segundo Zarattini, o texto funciona, na prática, como uma anistia disfarçada ao beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados já condenados ou investigados por participação e articulação de uma tentativa de golpe de Estado. Para o parlamentar, trata-se de um retrocesso institucional que abala um dos pilares do Estado Democrático de Direito: a responsabilização de quem atenta contra a ordem constitucional.
“A aprovação dessa ‘dosimetria’, que na prática disfarça uma anistia, representa um grave retrocesso para o Estado Democrático de Direito. A não punição dos responsáveis abre um precedente perigosíssimo e estimula novas tentativas de ruptura democrática”, afirmou Zarattini.
O projeto estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e altera também as regras de progressão de regime. Na avaliação do deputado, tais mudanças reduzem significativamente as consequências jurídicas para crimes de extrema gravidade institucional.
A proposta beneficia inclusive integrantes do núcleo central da articulação golpista, entre eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, deputado federal.
Zarattini avalia ainda que a votação é fruto de uma chantagem política conduzida por setores da extrema direita vinculados ao bolsonarismo. “O movimento atende a um objetivo claro: preservar Jair Bolsonaro de responsabilização, reorganizar o tabuleiro político e abrir caminho para que Flávio Bolsonaro recue de uma candidatura, favorecendo a ascensão de Tarcísio de Freitas. É a política operando nas sombras, com manobras que fragilizam a democracia e afrontam o povo brasileiro”, declarou.
O parlamentar também criticou a condução da sessão e a escolha deliberada de votar um tema de alta sensibilidade institucional durante a madrugada. Para Zarattini, tal estratégia demonstra desprezo pela transparência e pela opinião pública.
“O que assistimos ontem, na calada da noite, é vergonhoso. Parte da extrema direita, articulada com o bolsonarismo, operou para aprovar um projeto sensível às quatro horas da madrugada, justamente quando a sociedade está menos atenta. A estratégia revela desprezo pela transparência, pela opinião pública e pela gravidade do que está em jogo: uma tentativa de reescrever os fatos que culminaram no ataque às instituições democráticas”, concluiu.
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