Em entrevista à TV Fórum, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) falou sobre a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Braga Netto foi detido pela Polícia Federal no último sábado (14) sob a suspeita de tentar acessar informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A prisão ocorreu no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Zarattini destacou o caráter histórico da prisão de Braga Netto. Pela primeira vez na história, um general de quatro estrelas, o mais alto nível na hierarquia do Exército, é detido por envolvimento em atos golpistas. O parlamentar lembrou que, mesmo após a ditadura militar (1964-1985), os responsáveis pelas mortes, torturas e censura não foram punidos devido à Lei da Anistia. “É um fato inédito termos um golpista preso. Após o fim da ditadura militar, tivemos a Lei da Anistia, e ninguém respondeu pelas mortes e torturas que ocorreram naquele período”, afirmou.
As investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de 2022 indiciaram 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto; Valdemar Costa Neto, presidente do PL; e o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Entre os indiciados, 25 são militares.
Diante desse cenário, Zarattini reforçou a importância de sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca revisar o artigo 142 da Constituição Federal. Entre as mudanças sugeridas no texto estão a exclusão das atribuições de “garantia da lei e da ordem (GLO)”. A exigência de afastamento definitivo da carreira militar para militares da ativa que queiram ocupar cargos políticos, como já ocorre com juízes e promotores. Proibição de qualquer forma de participação política, reforçando que “é vedado aos militares o uso do cargo, função ou arma para qualquer forma de intervenção ou atuação política”.
“É preciso retirar o trecho que cita a garantia da lei e da ordem. Podemos ter ações das Forças Armadas em momentos de crise de segurança pública, como a que ocorreu no Rio de Janeiro”, concluiu Zarattini.
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