O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) comemorou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 683/2024, que estabelece o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação entre Brasil e Itália. O texto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado.
“Esse é um acordo que já existia, mas perdeu a validade. Agora, com melhorias importantes, será retomado. É uma vitória significativa para brasileiros e italianos!”, destacou Zarattini, que há anos defende a iniciativa em seu mandato.
Facilitando a vida de brasileiros e italianos! O PDL 683/2024, que renova o acordo entre Brasil e Itália para a conversão de carteiras de habilitação, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados. Uma luta antiga do nosso mandato que agora avança. Agora, o texto segue para o…
— Zarattini (@CarlosZarattini) December 12, 2024
O projeto permite a conversão das carteiras de habilitação entre os dois países sem a necessidade de novas provas teóricas e, em regra geral, práticas. Além disso, amplia as categorias de habilitação que podem ser convertidas, antes restritas às categorias A e B, e estende o prazo de residência legal para conversão de quatro para seis anos.
O acordo busca facilitar a mobilidade de cidadãos brasileiros e italianos, promovendo mais integração e redução de burocracias para imigrantes nos dois países.
Com informações da Agência Câmara de Notícias