O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), vice-líder do governo no Congresso Nacional, foi designado relator da Medida Provisória 1.303/2025, que trata de medidas para fortalecer o arcabouço fiscal e equilibrar o orçamento público. A instalação da Comissão Mista que analisará a proposta ocorreu nesta terça-feira (15), com a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A MP 1.303/2025 é uma das principais iniciativas do governo federal para cumprir as metas fiscais estabelecidas para 2025 e 2026. O texto trata da tributação de investimentos financeiros e ativos virtuais, com destaque para a uniformização da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5% e a tributação de 5% sobre instrumentos atualmente isentos, como Fundos Imobiliários (FII), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), além do aumento da tributação sobre as chamadas “bets”, sites de apostas online.
Zarattini destacou a importância da proposta para uma política fiscal mais eficiente e justa. “É uma tarefa importante relatar essa medida provisória, haja vista que é um dos principais instrumentos do governo para fazer um ajuste fiscal e garantir o cumprimento das metas neste ano e no próximo. O governo tem como objetivo buscar o equilíbrio nas contas públicas sem onerar os mais pobres”, afirmou o parlamentar.
A Medida Provisória tem validade de 120 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse prazo para não perder seus efeitos. A expectativa é que a comissão realize audiências públicas durante o mês de agosto para debater o tema com especialistas e representantes dos setores afetados.
Com informações da Agência Senado