O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou uma emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2024) com o objetivo de assegurar o reajuste salarial para servidores públicos federais. A medida foi aprovada parcialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na terça-feira (17), dentro do parecer do relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
A emenda de Zarattini, apresentada em conjunto com o deputado Bohn Gass (PT-RS), busca garantir o cumprimento dos 41 termos de acordo firmados entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos federais.
Esses parâmetros foram estabelecidos após uma greve que paralisou universidades, institutos federais e Centros Federais de Educação em todo o país, resultando em negociações conduzidas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A inclusão do reajuste salarial na LDO é vista como essencial para assegurar direitos conquistados pelos servidores públicos e valorizar o funcionalismo federal. O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica no Congresso Nacional e dependerá de aprovação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para se tornar efetivo.
Com informações do MEC e Andes