Após reunião nesta terça-feira (3) no Palácio do Planalto, o vice-líder do governo no Congresso, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que firmou acordo com o governo federal para destinar R$ 3,1 bilhões à indústria nacional. Para viabilizar o recurso, o parlamentar apresentou o projeto de lei complementar nº 14/2026, que prevê a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica. Com isso, o governo vai ampliar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) em 2026. Além do PLC, uma Medida Provisória será enviado ao Congresso Nacional.
Com a proposta, o governo trabalha com a perspectiva de disponibilizar até R$ 3,1 bilhões ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) ainda em 2026. Desse montante, R$ 1 bilhão será direcionado a investimentos voltados ao aumento de produtividade das empresas e R$ 2 bilhões serão aplicados em custeio e subsídios à produção. Os recursos deverão beneficiar polos petroquímicos em Cubatão (SP), Rio Grande (RS), Camaçari (BA) e Rio de Janeiro (RJ). O Reiq é um programa de incentivo fiscal que reduz alíquotas de tributos federais, como PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a indústria química, com o objetivo de aliviar custos de produção e fortalecer a competitividade das empresas instaladas no país.
Segundo Zarattini, a proposta deve ser votada no início da próxima semana, conforme acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A estratégia foi delineada após encontro prévio com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do qual também participaram o deputado Paulo Alexandre Barbosa, o prefeito e a vice-prefeita de Cubatão, vereadores, sindicalistas e representantes do setor produtivo.
CUBATÃO – Para Zarattini, a defesa do Polo Industrial de Cubatão ultrapassa a dimensão estritamente econômica e envolve soberania produtiva, preservação de empregos qualificados e manutenção de cadeias estratégicas para o desenvolvimento nacional. Ele sustenta que a crise decorre, em grande medida, de práticas de concorrência predatória associadas à entrada de produtos importados comercializados a preços artificialmente baixos, o que tem contribuído para o fechamento de unidades industriais e a eliminação de postos de trabalho.
Além das tratativas com Alckmin e a Casa Civil, lideranças locais e parlamentares reuniram-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir os impactos da crise sobre o desemprego na região e iniciativas de qualificação profissional, com ênfase na juventude e na mão de obra afetada pela retração industrial.
PRESIQ – O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que teve Zarattini como relator, prevê incentivos de R$ 3 bilhões anuais ao setor por um período de cinco anos, com início previsto para 2027. Nesse contexto, havia uma lacuna de incentivos em 2026, que será parcialmente suprida com o reforço anunciado para o Reiq. A medida ocorre em meio à crise enfrentada pelo setor, pressionado pela concorrência de produtos importados, especialmente de origem chinesa.
O governo federal sinaliza, ainda, que avalia medidas complementares, como a aplicação de alíquotas antidumping, para conter a concorrência desleal e proteger a indústria nacional. O desfecho da recomposição do Presiq no Congresso será decisivo para definir o ritmo de recuperação do polo químico de Cubatão nos próximos meses.
