LEI DO ZARATTINI: LEI DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA CONCEDE DESCONTOS DE 10% A 65% NA CONTA DE LUZ
A Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica nº 12.212 foi aprovada pelo deputado Zarattini em 2010, durante o segundo governo do presidente Lula. A intenção da Lei é ajudar as famílias de baixa renda a diminuir o seu custo de vida.
O benefício concede descontos que variam de 10% a 65% na conta de luz das famílias mais pobres.
Atualmente, aproximadamente 12,3 milhões de famílias no Brasil recebem a tarifa social.
Além disso, a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica garante também a troca gratuita de lâmpadas e geladeiras por modelos mais eficientes e econômicos.
