FIM DA BUROCRACIA: AGORA, FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADÚNICO RECEBERÃO AUTOMATICAMENTE O BENEFÍCIO DO DESCONTO NA CONTA DE LUZ
Ao identificar um número expressivo de famílias que têm o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas que, por falta de informação e burocracia, não estavam recebendo o benefício, o deputado Carlos Zarattini lutou pela aprovação de uma legislação que simplifica a inscrição no programa.
Depois de muita batalha na Câmara dos Deputados, a Lei nº 14.203/2021 que estabelece o cadastramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica foi aprovada. Agora, as famílias inscritas no CadÚnico e que se enquadrem nos critérios para o recebimento do benefício serão incluídas automaticamente no programa. Não será mais necessário enfrentar burocracia para fazer a solicitação nas agências das distribuidoras de energia. A incorporação das famílias ao programa vai acontecer por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia.
