URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO PELA CASA DE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO ORADOR, SOBRE REAJUSTE DAS FAIXAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ Sessão: 224.4.53.O Hora: 12h12 Fase: OD Orador: CARLOS ZARATTINI, PT-SP Data: 15/12/2010 Sumário Urgência na apreciação pela Casa de projeto de lei, de autoria do orador, sobre reajuste das faixas do Imposto de Renda Pessoa Física. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. […]
15 dez 2010, 08:00 Tempo de leitura: 1 minuto, 28 segundos
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Sumário
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, informo à Casa e aos nossos ouvintes que ontem dei entrada a um projeto de lei que reajusta as faixas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Até este momento a Receita Federal e o Executivo não encaminharam a alteração das faixas do Imposto de Renda. Com a inflação em torno de 5,5% e com a maioria dos trabalhadores recebendo aumentos acima da inflação, se não houver reajuste das faixas, isso acarretará mais um aumento na carga tributária dos trabalhadores. E não concordamos com isso.
Assim sendo, Sr. Presidente, solicitamos às Comissões e à Presidência rapidez no exame desse projeto, que faz com que seja menor a perda dos trabalhadores com a alteração das faixas do Imposto de Renda.
O nosso projeto garante que haja compatibilidade, pelo menos, com relação à inflação. Como eu disse, várias categorias tiveram aumento acima da inflação e, portanto, esses trabalhadores passaram a pagar mais Imposto de Renda. E esses aumentos salariais são fruto não só da melhoria da situação econômica do País, mas principalmente das melhores condições de emprego e da capacidade de luta do movimento sindical e dos trabalhadores.
Reitero o nosso desejo de ver esse projeto examinado com rapidez, porque ele trará benefícios a milhões de trabalhadores do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.