Um julgamento que foi noticiado com exclusividade pelo Site do PT em 4 de julho chegou ao fim, com um desfecho que sinaliza para uma possível demissão de Roberto Campos Neto do cargo de presidente do Banco Central. Na quarta-feira (7), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou, por unanimidade, a liminar que havia interrompido uma investigação da Comissão de Ética Pública sobre suspeitas de conflito de interesses na atuação do bolsonarista no cargo.
No julgamento, os três desembargadores do TRF1 analisaram um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma liminar expedida em setembro do ano passado pela 16ª Vara Federal de Brasília a pedido da defesa de Campos Neto. O argumento dos advogados era que a lei de autonomia do BC, de 2021, blinda a diretoria da instituição contra o escrutínio da Comissão de Ética Pública, que é vinculada à Presidência da República.
A investigação na comissão foi aberta em 2021, após o estouro do escândalo que ficou conhecido como Pandora Papers: o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou 11,9 milhões de documentos vazados que revelaram a riqueza secreta e os negócios de líderes mundiais, autoridades e empresários.
Campos Neto, que já havia assumido a presidência do BC em fevereiro de 2019, apareceu na lista como dono da Cor Assets, uma offshore aberta por ele em 2004, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, com US$ 1 milhão aplicado. A suspeita da Comissão de Ética Pública é de que ele possa ter multiplicado sua fortuna a partir das decisões que toma no Banco Central, a exemplo da definição da taxa básica de juros (Selic).
Com a decisão do TRF1, a comissão poderá retomar a investigação, que havia sido interrompida pela liminar quando o colegiado se preparava para analisar o relatório sobre o caso, que é desfavorável ao presidente do BC. Ele propõe instaurar contra Campos Neto um processo administrativo ético, uma espécie de investigação avançada que pode resultar em uma simples advertência ou até em uma recomendação para que o presidente Lula o demita.
Desembargador indicado por Bolsonaro
A 1ª Turma do TRF1 começou a analisar o recurso da AGU contra a liminar em abril deste ano, conforme noticiou o Site do PT. Votaram a favor do recurso o relator, Morais da Rocha, e também Marcelo Albernaz. Na sequência, o presidente do colegiado, Gustavo Soares Amorim, pediu vista para analisar o caso com mais profundidade, o que suspendeu o julgamento.
Amorim entrou no tribunal em 2022, último ano de Jair Bolsonaro na presidência. Ele ocupou a vaga deixada por Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, e contou com o apoio do atual ministro para entrar no TRF1. Na quarta-feira (7), o desembargador finalmente apresentou o seu voto, a favor da continuidade da investigação da Comissão de Ética Pública.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está sendo investigado por possível manutenção de offshore em paraíso fiscal. O TRF-1 deu sinal verde para a Comissão de Ética apurar. Lembrando que offshores são empresas ou investimentos fora do Brasil em paraísos fiscais que… pic.twitter.com/eeOwCombZH
— Zarattini (@CarlosZarattini) August 8, 2024
Texto originalmente publicado no site do PT Nacional.