Tag: legislação

Bolsonaro acabou com os programas de moradia popular, denuncia Zarattini 7 de outubro de 2021
"O Governo não atuou para diminuir o déficit habitacional. Ele preferiu desmontar o programa Minha Casa Minha Vida. Deixamos assim de gerar empregos e garantir moradia digna”.
Nova Lei de Improbidade Administrativa não impede punições, afirma Zarattini 28 de setembro de 2021
O artigo de autoria do advogado João Carlos Leal (“Acessibilidade sem acesso”, 21/9), publicado nesta Folha, comete um equívoco ao analisar a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), já aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora está sendo discutida no Senado Federal (Projeto de Lei 2505/2021). O texto afirma que as mudanças na legislação vão acarretar retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência ao não punir os agentes públicos que descumpram a lei de acessibilidade.
Nova Lei de Improbidade Administrativa não impede punições 27 de setembro de 2021
Carlos Zarattini Economista e deputado federal (PT-SP), foi relator do projeto de lei 10.887/2018, que revê a Lei de Improbidade Administrativa
REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO – ENTENDA O QUE MUDA* 20 de fevereiro de 2018
A Câmara dos Deputados aprovou em março a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos por meio de emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei Complementar nº 302/13. Agora, a matéria será reenviada ao Senado para nova análise. Veja o que pode mudar na legislação dos empregados domésticos: