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  PL 4510/2020 Zarattini quer barrar arapongagem criminosa do governo Bolsonaro 4 de junho de 2021
  Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).
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  Zarattini quer barrar arapongagem criminosa do governo Bolsonaro 14 de setembro de 2020
  Segundo o parlamentar, o governo Bolsonaro está utilizando o serviço de inteligência brasileiro para perseguir e ameaçar cidadãos.
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  Zarattini quer barrar arapongagem criminosa do governo Bolsonaro 9 de setembro de 2020
  Para impedir a espionagem criminosa de cidadãos brasileiros pelo governo Bolsonaro, o líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), em parceria com a bancada do PT, apresentou nesta quarta-feira, 9, projeto de lei estabelecendo nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe ainda sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência.