Com o voto favorável da Bancada do PT a Câmara aprovou nesta terça-feira (22), por 458 votos a 10, a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2564/20), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325, e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também defendeu os dois projetos, que são ansiosamente esperados pelas categorias de base do Sistema Único de Saúde do nosso País. “O primeiro, do piso da enfermagem, é um projeto muito importante para atender a uma grande quantidade de trabalhadoras e trabalhadores fundamentais no atendimento da saúde em nosso País, verdadeiros guerreiros e guerreiras do nosso Sistema Único de Saúde. E o segundo projeto estrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde, que garante o seu piso profissional. É um projeto importantíssimo, porque, inclusive, responsabiliza o governo federal pela execução dessa política, fundamental para erguer o nosso SUS, para garantir que o atendimento do sistema de saúde chegue ao cidadão, à cidadã lá na ponta”, afirmou.
Piso nacional
O projeto 2564/20, já aprovado pelo Senado, inclui o piso salarial na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, a metade.
Alexandre Padilha explicou que o parecer do grupo de trabalho dialoga com o que estabelece o PL 2564/20. Por isso, afirma o deputado, alguns valores apresentados pelo Ministério da Saúde foram descartados. “Descartamos de início, alguns dos valores apresentados pelo Ministério da saúde, em que afirma que o impacto seria de algo em torno de: R$ 42.084.877.433,98 para uma carga horária de 30 horas, e o grupo de trabalho chegou ao valor de R$ 16 bilhões”, informou.
O deputado reforçou que foi provado por ‘a’ mais ‘b’, ouvindo todos os segmentos, que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menos do que 4% de todo o investimento do SUS, menos de 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.
Vânia Rodrigues
Matéria publicada originalmente no site PT na Câmara e replicada neste canal.