A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2914/2022, que regulamenta as relações entre o setor privado e o setor público, conhecido como lobby. A proposta é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e há anos é debatido no Congresso Nacional. A primeira versão foi apresentada em 2007.
O texto estabelece normas para a atuação de representantes de interesses junto a agentes públicos nos Três Poderes, com o objetivo de garantir práticas transparentes e éticas nas interações. A proposta inclui regras de conduta, exigências de transparência e punições em caso de violações, além de regulamentar o pagamento de hospitalidades.
De acordo com o projeto, o lobby é definido como a representação de interesses por pessoas físicas ou jurídicas por meio de interações presenciais ou telepresenciais com agentes públicos, realizadas dentro ou fora do ambiente de trabalho, com ou sem agendamento prévio. A definição de agente público abrange ocupantes de mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos públicos, independentemente de nomeação, contratação ou vínculo remunerado, incluindo situações transitórias.
No Senado, o projeto contou com relatoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao Plenário.
Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
Veja o relatório do senador Izalci Lucas (PL-DF):