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Sumário
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, gostaria de saudar a comitiva de imigrantes latino-americanos (palmas), que está em Brasília para participar do diálogo do MERCOSUL. Um grande abraço a vocês.
Também queria manifestar o nosso pesar pelo falecimento do arquiteto Oscar Niemeyer, homem que concebeu a moderna arquitetura brasileira, que concebeu esta cidade de Brasília, inclusive este prédio em que estamos trabalhando desde 1960.
Queria utilizar o horário da Liderança do Governo – pedi isso ao nosso nobre Líder Arlindo Chinaglia – para manifestar um posicionamento em relação à discussão dos royalties do petróleo.
Nós estamos vivendo um momento de grande tensão entre as bancadas dos diversos Estados, seja no Senado, seja aqui na Câmara dos Deputados. E isso ocorre em função de um histórico de mudanças que vimos fazendo nos últimos 4 anos.
Nós tivemos a descoberta do pré-sal, a imensa jazida de petróleo, que já elevou as reservas de petróleo do Brasil a uma das maiores do mundo, garantindo nossa autossuficiência energética, garantindo nossa riqueza.
Fizemos mudanças legislativas importantes, como, por exemplo, a instituição do regime de partilha, que garante ao Estado brasileiro, à União, o controle efetivo das jazidas de petróleo, diferentemente do sistema de concessão implantado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, onde os recursos do petróleo ficam na mão das empresas petroleiras. Nesse sistema do pré-sal, não: nós vamos ter o petróleo na mão do Estado brasileiro, na mão da União.
Instituímos também e constituímos uma nova empresa, que vai controlar a exploração desse recurso. Também constituímos o Fundo Social, um fundo onde os recursos advindos desse petróleo serão depositados, renderão dividendos e vão garantir que as gerações futuras de brasileiros e brasileiras, mesmo após a redução desse petróleo, que vai se dar em um prazo muito longo, possam usufruir dessa riqueza.
Mas em todo esse debate, que foi muito importante nesta Casa, nós não conseguimos resolver a questão da distribuição dos royalties do petróleo. Esse foi um tema candente nesta Casa. Tivemos aqui um projeto que foi relatado pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, então Líder do PMDB, que, nesse aspecto da distribuição, foi derrotado pela chamada Emenda Ibsen Pinheiro, que distribuía os royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios, de forma igualitária, ou seja, de acordo com a sua população, de acordo com a sua riqueza.
Também tivemos o veto dessa emenda, veto feito, então, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exatamente porque a Emenda Ibsen retirava dos chamados Estados produtores ou confrontantes a sua receita. O Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo, da noite para o dia, perderiam violentamente a sua receita.
A partir desse debate, nós tivemos uma nova discussão, iniciada no Senado, com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, que depois veio a esta Casa. Esse projeto foi relatado pelos Senadores Vital do Rêgo e Wellington Dias, este último do Piauí. Esse projeto também instituía uma nova forma de distribuição dos royalties, muito mais correta, no meu modo de ver, do que a Emenda Ibsen, mas, ainda assim, reduzindo a receita do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
No debate que nós fizemos nesta Casa, tive a honra de dirigir, de coordenar um grupo de trabalho composto por Deputados que tiveram uma participação fundamental. E eu queria citar o nome deles: a Deputada Rose de Freitas, Vice-Presidente desta Câmara; o Deputado Garotinho; o Deputado Leonardo Picciani; o Deputado Lelo Coimbra; e a nossa Deputada do PT, Benedita da Silva, que, assim como o Deputado Garotinho, foi Governadora do Rio de Janeiro. Representando os Estados não confrontantes, o Deputado Luiz Alberto, do PT da Bahia; o Deputado Marcelo Castro, que é um batalhador na questão da distribuição dos royalties do petróleo, assim como o Deputado Júlio Cesar, historicamente defensor dessa bandeira; o Deputado Márcio Chaves; e o ex-Governador e atual Deputado Esperidião Amin.
Esse grupo de trabalho elaborou um projeto de lei, cujo objetivo era garantir que não haveria perdas para os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo; para garantir que os recursos relativos aos royalties do novo petróleo, do petróleo que ainda vai ser explorado, que vai ser retirado, fossem distribuídos entre todos os Estados brasileiros.
Infelizmente, fomos derrotados nesta Casa por 9 votos. Aprovado o Projeto de Lei nº 2.565 da forma como veio do Senado, houve depois o veto, novamente o veto da Presidência da República.
Sras. e Srs. Deputados, considero que nós devemos retomar o debate nesta Casa para que façamos não uma tensão entre os Estados brasileiros, entre os Deputados e os Senadores, mas, sim, um processo de união nacional, um processo onde nós possamos estar cada vez mais unidos, garantindo essa receita para todos, sem prejudicar nenhum Estado, sem prejudicar nenhum Município, porque a riqueza é crescente e é possível ser distribuída de uma forma mais justa, sem que haja perdas.
É necessário também que retomemos a discussão e ampliemos a discussão sobre a utilização dosroyalties. Faz bem a Presidenta Dilma quando destina esses royalties à educação. Nós precisamos investir na educação. Esta Casa aprovou que vamos chegar em 2020 com um gasto na educação de 10% do PIB. De onde vamos tirar dinheiro para isso? Não vamos criar novos impostos, mas podemos usar os royalties do petróleo, que são crescentes. Esses recursos não vão ser retirados do bolso de nenhum brasileiro; vão ser, sim, fruto do que vai ser retirado do fundo dos oceanos.
Por isso, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero conclamar a esta Casa: vamos debater, vamos discutir a medida provisória emitida pela Presidente Dilma! Vamos fazer esse debate e evitar, neste momento, discutir o veto ao projeto. Vamos evitar discutir dessa forma, porque ela não nos levará à união, mas à judicialização, colocando nas mãos dos onze juízes do Supremo Tribunal Federal essa decisão, quando nós, neste Parlamento, temos todas as condições de fazer o debate, de aprofundá-lo e de chegar a uma solução justa para todos os Estados e Municípios, uma solução justa para o povo brasileiro, fazendo com que esse recurso também seja destinado à educação e ao futuro do nosso povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos e a todas.