Benefício será pago a cada dois meses, por cinco anos, a famílias inscritas no CadÚnico ou contempladas pelo BPC
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.263/21, que abre crédito especial de R$ 300 milhões para conceder o auxílio Gás dos Brasileiros ainda neste ano. A expectativa é atender 5,531 milhões de famílias.
Para o ano que vem, o projeto de lei orçamentária (PLN 19/21) destina R$ 1,912 bilhão, que deve ser suficiente para beneficiar o mesmo número de famílias. Ainda assim, o relator do auxílio gás (PL 1374/21), deputado Christino Aureo (PP-RJ), espera a ampliação dos recursos para beneficiar até 10 milhões de famílias ainda em 2022.
“O cenário de elevação dos preços dos combustíveis pressiona demasiadamente a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível às famílias em situação de extrema pobreza ter acesso ao gás de cozinha no valor atual”, afirmou Aureo.
O governo declarou que vai admitir a entrada gradativa de mais famílias até que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do programa social Auxílio Brasil serão atendidos.
Na votação do PLN 42/21, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) lamentou o cronograma do programa. “Precisamos, no Orçamento do ano que vem, contemplar todos os 24,5 milhões de famílias. É uma vergonha. As pessoas não conseguem mais cozinhar com gás e estão usando lenha, pondo em risco sua saúde”, afirmou Zarattini.
Como funciona
O auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21) é concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP.
Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem. Com isso, o benefício em 2022 deve ser de R$ 56.
Serão elegíveis para o programa as famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Dos recursos para pagamento do auxílio gás neste ano, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais.
Matéria publicada no site Agência Câmara e replicada neste canal.