O Partido dos Trabalhadores (PT) está se mobilizando para votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar o artigo 142 da Constituição Brasileira. A iniciativa surge em resposta a interpretações controversas do texto atual, que têm sido utilizadas para sugerir um suposto papel moderador das Forças Armadas sobre os demais poderes da República.
O artigo 142 atualmente estabelece que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais. No entanto, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro têm propagado uma interpretação que sugere que as Forças Armadas teriam o poder de intervir como uma força moderadora, o que, segundo críticos, poderia abrir caminho para um golpe de Estado com base constitucional.
Articulação política e mobilização partidária
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou em entrevista coletiva que o pedido para a votação da PEC, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deverá constar na resolução política aprovada pelo Diretório Nacional do partido. Hoffmann enfatizou a importância de se opor a tentativas de anistiar pessoas envolvidas em supostas articulações golpistas em 2022.
Esse pessoal queria dar golpe dentro da ditadura militar, ou seja, não deixar a abertura acontecer’, declarou Hoffmann, ressaltando a gravidade da situação e a necessidade de punição para os envolvidos
Proposta para restringir atividade política de militares
Além da PEC, membros do PT também apoiam uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que visa impedir a participação de militares da ativa em atividades políticas. Segundo o texto, militares só poderiam participar da vida política após integrarem a reserva, efetivamente aposentando-se da carreira militar ativa.
Esse debate ganhou força após o indiciamento pela Polícia Federal de 37 pessoas suspeitas de participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O plano investigado teria incluído uma suposta intenção de executar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Das 37 pessoas indiciadas, 25 são integrantes das Forças Armadas, o que intensifica o debate sobre a necessidade de uma clara delimitação entre as funções militares e a atividade política no país.
Texto originalmente publicado pelo site da Rádio Itatiaia.