A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apresentou o Relatório da Maioria, um documento contundente que aponta o envolvimento de cerca de 170 pessoas em um esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas. A CPMI está em sua fase final. A bancada governista vai apresentar um outro relatório em contraponto ao texto do relator da comissão, por acreditar que há parcialidade e claro intuito da oposição em transformar as investigações em instrumento político no ano eleitoral.
O documento sustenta que a engrenagem criminosa se estruturou e se expandiu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a partir de mudanças normativas, omissões deliberadas e da ocupação de cargos estratégicos por agentes ligados ao esquema, permitindo descontos ilegais em benefícios previdenciários por anos. O esquema só foi desmontado durante o Governo Lula, que inclusive está ressarcindo os aposentados prejudicados.
Segundo o relatório, que será protocolado pelo partido na CPMI, nesta sexta-feira, 27, as fraudes não foram pontuais, mas resultado de uma política de desmonte de controles que abriu caminho para a atuação de entidades de fachada, operadores financeiros e servidores públicos.
A investigação identificou que o esquema se baseava na falsificação de autorizações, uso indevido de dados de beneficiários e inserção automática de descontos nos contracheques de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem qualquer consentimento.
A linha do tempo apresentada pela bancada do PT reforça que o Estado já tinha conhecimento das irregularidades desde 2016, mas foi a partir de 2019, sob Bolsonaro, que o esquema ganhou escala. O relatório aponta que medidas adotadas pelo governo bolsonarista, como a flexibilização de regras para acordos com entidades, o fim da revalidação anual de autorizações e a ampliação dos descontos para novos públicos, criaram um ambiente favorável para a explosão das fraudes.
Além disso, o documento destaca indícios de captura institucional do INSS, com a presença de figuras-chave em posições estratégicas que teriam facilitado a entrada e atuação de entidades fraudulentas. O resultado foi a consolidação de uma estrutura organizada, com divisão de tarefas, fluxo financeiro estruturado e forte articulação com agentes públicos e políticos.
Principais nomes e seus papéis no esquema:
O relatório detalha a atuação de personagens centrais na engrenagem das fraudes:
– Jair Bolsonaro (ex-presidente)
Apontado como responsável político pelas mudanças normativas que fragilizaram o sistema de controle. Durante seu governo, foram editadas regras que facilitaram o acesso de entidades ao INSS, ampliaram os descontos e eliminaram mecanismos de verificação, criando o ambiente para a expansão do esquema.
– José Carlos Oliveira (ex-presidente do INSS e ex-ministro)
Considerado pela Polícia Federal (PF) como um “pilar institucional” da fraude. Ocupou cargos estratégicos entre 2021 e 2022 e teria autorizado a entrada de entidades sem estrutura real, viabilizando o funcionamento do esquema dentro do INSS.
– Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Previdência)
Recebeu doação de campanha de dirigente de entidade investigada e foi questionado sobre a atuação de seu filho como advogado de uma das organizações envolvidas.
– Edson Yamada (ex-diretor de Benefícios do INSS)
Atuou diretamente na autorização de entidades que movimentaram cerca de R$ 2 bilhões. Também aparece ligado a empresas em parceria com José Carlos Oliveira.
– Virgílio Oliveira (ex-procurador do INSS)
Responsável por dar aval jurídico aos acordos firmados com entidades, permitindo a formalização de contratos que viabilizaram os descontos.
– André Fidélis (ex-diretor de Benefícios do INSS)
Participou de processos de autorização de entidades e foi posteriormente exonerado após denúncias de irregularidades.
– Alexandre Guimarães (ex-diretor do INSS)
Admitiu ter recebido valores milionários de empresas ligadas ao núcleo central da fraude.
– Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”
Apontado como operador central do esquema, responsável por articular diferentes núcleos e controlar fluxos financeiros.
– Maurício Camisotti (empresário)
Atuava na articulação empresarial e financeira, controlando entidades que firmaram acordos mesmo sem base real de associados.
– Grupo “Golden Boys”
Jovens dirigentes que comandavam entidades fraudulentas e enriqueceram com os descontos ilegais, ostentando patrimônio de alto padrão.
– Lideranças de entidades como Conafer e CBPA
Responsáveis pela operacionalização dos descontos e pela movimentação de recursos milionários, muitas vezes com vínculos políticos.
Governo Lula desmontou esquema e iniciou ressarcimento
O documento destaca que a resposta efetiva só ocorreu no atual governo, com a atuação coordenada da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de outros órgãos de controle, já no governo do presidente Lula. A Operação Sem Desconto, da PF, levou ao afastamento e prisão de envolvidos, à suspensão dos descontos e ao início do ressarcimento em massa.
Até agora, mais de 4,3 milhões de beneficiários já foram reembolsados, com cerca de R$ 2,9 bilhões devolvidos.
Proteção ao INSS e punições mais duras
A bancada do PT conclui que houve a prática de crimes como estelionato contra idosos, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além de uma clara infiltração no Estado. O relatório pede o indiciamento dos envolvidos, o aprofundamento das investigações e o envio das conclusões ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Também propõe medidas para fortalecer o INSS, proteger os dados dos beneficiários, combater o superendividamento e endurecer punições para fraudes desse tipo.
Para os parlamentares, o caso revela como decisões políticas e o enfraquecimento de mecanismos de controle durante o Governo Bolsonaro abriram caminho para um dos maiores esquemas de exploração de aposentados já registrados no país e reforça a importância de reconstruir o Estado para proteger quem mais precisa.
Matéria publicada originalmente no site PT Nacional e republicada aqui