Com base em evidências de irregularidades, deputados do partido pediram ao TCU e à CVM a suspensão do processo de privatização da empresa
Os deputados do Partidos dos Trabalhadores continuam mobilizados contra a tentativa do governo de Jair Bolsonaro de vender a Eletrobras, maior companhia do setor elétrico da América Latina e a maior geradora e fornecedora de energia do país. Além de representar um ataque à soberania nacional, que deverá encarecer a conta de luz de cidadãos e empresas, o processo de privatização está repleto de indícios de irregularidades.
Na quinta-feira (17), duas providências foram tomadas pela Bancada do PT na Câmara. Na primeira delas, nove deputados do partido apresentaram ao ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de suspensão do processo de privatização da Eletrobras, até que sejam apuradas as denúncias de irregularidades nos balanços das empresas Santo Antônio Energia S.A., controlada por Furnas (subsidiária da Eletrobras) e da Norte Energia S.A., controlada pela Eletrobras, e suas subsidiárias Eletronorte e Chesf.
O documento é assinado pelo líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), e pelos deputados petistas Bohn Gass (RS), Erika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Pedro Uczai (SC) e Zé Carlos (MA).
Na petição, os parlamentares alertam ao ministro do TCU que os equívocos em balanços contábeis das subsidiárias, que serão privatizadas junto com a holding, podem impactar na avaliação dos ativos que serão postos à venda, ou seja, podem levar a Eletrobras a ser vendida por um preço menor do que vale.
Belo Monte
Em outra frente, Reginaldo Lopes e o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), entraram com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra eventuais atos lesivos ao patrimônio da Eletrobras e seus acionistas, no curso do processo de privatização da empresa.
Eles denunciam irregularidades na avaliação da usina hidrelétrica de Belo Monte, operada pela Norte Energia S.A. (NESA), uma sociedade de propósito específico cujos acionistas são Eletronorte com 19,98%, Chesf com 15%, Eletrobras com 15% e o restante dos acionistas representados por empresas privadas. A usina é a quarta maior hidrelétrica do mundo em potência instalada, sendo a maior usina inteiramente brasileira.
Segundo Lopes e Chinaglia, recaem suspeitas sobre a elaboração irregular do balanço anual da Eletrobras, “o que pode trazer dúvidas sobre esse elemento fundamental” que balizará a pretendida privatização da empresa. Por isso, pedem providências à CVM para adotar todas as medidas legais contra a prática de ações contrárias à legislação e ao interesse público.
Da Redação, com informações do PT na Câmara
Matéria publicada originalmente no site Partido dos Trabalhadores e replicada neste canal.