O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 233/2023, que regulamenta o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT. Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto foi o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.
O retorno da cobrança do seguro para todos os proprietários de veículos vai ajudar a financiar o fundo destinado às indenizações para vítimas de acidentes em caso de invalidez, além de prover apoio financeiro aos cônjuges e/ou herdeiros em caso de óbito da vítima.
Zarattini comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância em garantir respaldo financeiro às vítimas. “Essa vitória é muito importante. Lutamos muito pela aprovação desse projeto porque sabemos do sofrimento de muitas famílias que esperam por essa indenização para arcar com tratamentos”, disse.
O SPVAT terá cobertura universal, garantindo amparo para todas as pessoas que transitam no território nacional, independentemente de serem condutores, passageiros ou pedestres, sem a necessidade de apuração da culpa para acesso às indenizações.
Segundo cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, o novo valor do seguro vai girar em torno de R$ 50 e R$ 60 por ano, a cobrança será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos.
NOVO DPVAT: O antigo DPVAT foi extinto de forma irresponsável pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão do fundo e os pagamentos das indenizações, após o término do consórcio que operava o DPVAT. Contudo, a Caixa encerrou os pagamentos em novembro de 2023 devido à falta de recursos.
O projeto que institui o novo seguro para vítimas de trânsito propõe que a Caixa Econômica Federal continue atuando como operadora do seguro.